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Artigos

Práticas restaurativas: o desafio de transformar

Fernanda S.P. de Lima Carvalho

A violência é conhecida; a paz é um mistério.

(J.P. Lederach)

“Violência é o comportamento de alguém incapaz de imaginar outras soluções para o problema em pauta.”

                                                                  (Bruno Bettelheim)

O presente texto busca retratar a forma como as práticas restaurativas são transformadoras e  transformam formas de agir e ser dos próprios praticantes. Foi escrito após o término das atividades de 2015 do Grupo de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista de Magistrados, coordenado pelo colega Egberto Penido.

A partir dos ensinamentos de Edgar Morrin, que nos conta sobre o entrelaçamento de tudo o que existe, com a construção de sua teoria sistêmica, e dos escritos de Humberto Maturana,  que nos  lega o entendimento de autopoiese e interdependência de todos os fenômenos, buscarei exemplificar transformações ocorridas no olhar de Magistrados que ingressaram na carreira com determinada visão de mundo, inseridos em sua cultura particular, com suas próprias biografias  e referências e estão, atualmente, em constante transformação de sua maneira de entender a conflituosidade humana e  formas adequadas de aborda-la.

Pequeno e simples Glossário antecipado dos Vocábulos Usados:

Violência – Toda ação que provoca medo, exclusão, desempoderamento,  constrangimento, silêncio, dor física ou moral.

Violência estrutural – as diversas formas de violência que permeiam a vida cotidiana e as relações entre as classes menos favorecidas economicamente/ hierarquicamente inferiores e as classes hierarquicamente superiores/favorecidas.

Práticas Restaurativas – ações estruturadas, segundo os princípios restaurativos, com a finalidade de resgatar valores esgarçados e tecer redes de apoio a transformações tomadas como necessárias.

Princípios Restaurativos-  Voluntariedade, sigilo, simetria nas relações, escuta empática, acolhimento, reparação, equilíbrio.

Justiça Restaurativa - abordagem do conflito que eleva o ofendido e suas necessidades à posição de destaque, por meio de escuta empática e empoderamento. Enfoca, simultaneamente, as necessidades do ofensor e as motivações de sua ação. Objetiva a transformação do padrão de atuação violento e o atendimento das necessidades do ofendido, com suporte de ampla rede de apoio no meio em que se encontra inserido.

Ofendido- quem sofre violência

Ofensor- quem pratica violência

(ressaltando-se que a visão sistêmica implica em "descongelamento" destes papéis, uma vez que eles são alternáveis e dinâmicos)

Escuta qualificada – Oitiva atenta da narrativa de outra pessoa, sem julgar, sem interpretar, sem interromper.

Escuta Empática – Oitiva integral da narrativa de outrem, colocando-se em seu lugar, em seu contexto cultural, familiar, sócio econômico, emocional. Colocar-se “em sua pele”.  Vestir seus sapatos”.

Pois bem. Partindo do entendimento de violência, chega-se à seguinte reflexão :  a atuação do magistrado que ignora a complexidade dos fatores envolvidos nos conflitos, que silencia e desempodera os seus necessários protagonistas, que impõe  condutas que não se adequam  à sua realidade, ignorando suas  necessidades,  que não busca algum tipo de reparação ou transformação de comportamento NÃO SERIA UM FAZER VIOLENTO ???

Nós Juízes envolvidos com práticas restaurativas ingressamos todos na carreira movidos pelo desejo de contribuir, de forma positiva, na vida das pessoas. Contribuir com nossa visão de mundo, nossos valores, para RESOLVER conflitos.

Iniciamos nossa atuação, porém, imbuídos de “autocentramento no Poder”, conforme expressado por um colega do Grupo, acreditando que nossas decisões seriam dotadas de força capaz de solucionar os problemas que nos são diariamente colocados.

                Com o passar do tempo, fomos entendendo que a complexidade das relações  humanas demanda um entendimento de que somos detentores de um poder que  necessita ser deslocado do centro de direção e entrar em composição com vários outros potenciais poderes, dentre os quais os dos próprios envolvidos no conflito.

Necessitamos agir de forma empática, estabelecendo conexões mais humanas com os jurisdicionados, por meio das narrativas que nos são trazidas. Necessitamos estar equipados de escuta qualificada. Como afirma Jean Paul Lederach, em sua obra " A Imaginação Moral": “Poder sugere que a conversa faz diferença: nossas vozes são ouvidas e têm algum impacto sobre a direção do processo e sobre as decisões tomadas.”

Uma colega desabafou, no Grupo de Estudos de Justiça Restaurativa que formamos na EPM que, depois de alguns anos de atuação, sentiu-se “engolida pelo sistema”, tendo ingressado na carreira com valores e princípios restaurativos, sem sequer ter tomado com eles contato. Sua angústia, sentida por muitos colegas, residia no aprisionamento em uma atuação meramente formal e distanciada  da complexidade humana que se encontra no cerne os conflitos, cuja eficácia ora questionamos.

Se, por um lado, trabalhar assim  gerava conforto e segurança, por outro trazia,  junto com a acomodação, enorme frustração em relação aos resultados efetivos de seu trabalho.

Mesmo no ambiente cartorário, a relação verticalizada de chefia, sem qualquer espécie de empoderamento e voz dos serventuários, segundo a Magistrada, acabava por perpetuar conflitos invisíveis e violências não ditas.

                    Ora, introduzir instrumentos de participação em ambiências coletivas não significa perder o controle, mas criar uma percepção clara de que “a voz conta e é contada”, nas palavras de Jean Paul Lederach.

Relataram vários colegas que a utilização de círculos restaurativos para abordar novas questões e conflitos ocultos trouxe enorme motivação e senso de pertencimento dos serventuários à estrutura do  Poder Judiciário. E, como Corregedores, passaram este Juízes a se sentir mais integrados, atuando conjuntamente,  com suporte  e apoio bastante mais íntegro, sentindo  sua humanidade resgatada e seu Poder legitimado.

Da mesma forma, ao permitirmos maior envolvimento com as questões que nos são trazidas, permitimos refletir e rever comportamentos nossos,  no ambiente de trabalho e em nossas vidas pessoais, que não estejam pautados pela real intenção de criar relações íntegras, verdadeiras e harmoniosas. Identificamos com mais facilidade o que, em nossas vidas,  está a contribuir com a criação de uma verdadeira  Cultura de Paz.

É certo que necessitamos de imaginação, criatividade, habilidade e casualidade para transcender a violência cultural e estruturalmente impregnada em todas as relações. Precisamos, antes, compreender que fazemos parte de um padrão violento, e que nossas opções e comportamentos  afetam diretamente todas  as relações que tecemos.

Como Magistrados, passamos a entender que nossa missão profissional não é  RESOLVER , conflitos, pois sem a participação daqueles diretamente envolvidos, tal tarefa revela-se impossível. As consequências do uso de tal Poder revelam-se, na grande maioria das vezes, catastróficas, mormente quando estamos no terreno das relações familiares ou continuadas, mas também quando nos deparamos com ofensas que geram em todos desestruturação psíquica e social.

Ao invés de desejar POR FIM aos conflitos, por meio do instrumento formal da lei, passamos a ABORDÁ-LOS, encarando sua complexidade e fazendo  uso do ferramental adequado, bem como os encaminhamentos necessários ao trabalho que reconhece a INTERDEPENDÊNCIA de tudo o que existe.

Construir a rede de apoio e trabalhar em rede, fazendo os encaminhamentos necessários, de forma continuada e monitorada, revelou-se o caminho do entrelaçamento de saberes e capacidades, forma mais rica e integrada de operacionalizar  nosso trabalho cotidiano.

A justiça restaurativa revela novas possibilidades e potências. Entendemos, sem embargo, que devemos estar preparados para ingressar no terreno dos riscos e incertezas,  sempre nos pautando nos princípios que fundamentam tal prática, o que nos confere a segurança de que o caminho trilhado é o correto e que, ainda que o resultado final não corresponda à melhor solução para o conflito, transformações  de comportamento definitivas certamente se produziram em todos os envolvidos.

Nós, Juízes, precisamos lidar com a frustração e a verdade da impotência perante inúmeras  situações que, para além da abordagem adequada, demandam intervenções de ordem econômica, social,  psíquica e anímica.

                Mas a certeza de que entendimentos e aprendizados ocorrem a todo momento  para todos  que trabalhamos desta forma preventiva e curadora sempre nos alimenta nesse fazer.

Reconhecemos que a confiança é necessária à quebra dos padrões de violência com os quais nos acostumamos a trabalhar.

Descobrir esta vocação, lugar em que nossas capacidades e potências se entrelaça com as necessidades do mundo,  faz-nos sentir muito mais confiantes e instrumentalizados para nossa atuação, contribuindo, de fato, para a construção de relações humanas mais dotadas de sentido e harmonia.

Afinal, não foi com esse propósito que nos tornamos Juízes???

Fernanda  S.P. de Lima Carvalho

Juíza do JECCRIM- São Vicente

Membra da AJD

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