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Notícias

Ato que relembrou o 31 de março de 1964 teve a participação da AJD

03/04/2017 - 08h55

Por Vitor Nuzzi (do site da Rede Brasil Atual)

Um ato no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central da cidade, relembrou desaparecidos políticos da ditadura e contemporâneos, para afirmar que o Estado segue em dívida e que a democracia é desrespeitada. Durante o ato, ativistas de direitos humanos afirmaram que as recomendações da Comissão Nacional da Verdade – que entregou seu relatório final em dezembro de 2014 – foram ignoradas. E outras iniciativas de resgate histórico e apuração de fatos do período ditatorial não avançaram, enquanto a violência do Estado continua fazendo vítimas.

"Essa (desaparecidos) continua sendo uma questão central da nossa história contemporânea e da nossa democracia", disse Gilberto Bercovici, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da USP, logo no início do ato, na manhã desta sexta-feira (31). "Enquanto essa questão permanecer, talvez nunca possamos ter uma democracia efetiva. Só será plena quando o Estado brasileiro abrir a verdade e mostrar o que seus agentes fizeram em seu nome."

Para o presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), André Augusto Salvador Bezerra, o Brasil vive um momento de "fragilidade" no processo de consolidação democrática. "Pela Constituição de 88, os direitos, as liberdades públicas, deveriam ser regra", afirmou, acrescentando que a regra virou exceção. Ele citou o fato de o país ter a quarta maior população carcerária do mundo, a chamada PEC da maioridade penal e o projeto de terceirização recentemente aprovado.

"Vivemos ainda no tempo histórico da ditadura", disse o presidente da AJD, identificando uma "ideologia autoritária" na sociedade. "O Judiciário é um reflexo desse Estado de exceção permanente", acrescentou, ao observar que a Lei Orgânica da Magistratura ainda é daquele período (1979).

O ato ocorreu em 31 de março de 2017. A íntegra da matéria está disponível em: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/03/pais-revive-golpe-e-esquece-recomendacoes-da-comissao-da-verdade

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