AJD envia nota técnica aos Ministros do STF sobre terceirização

Diante da iminência do julgamento do Recurso Extraordinário nº 958.252, que questiona a limitação da terceirização apenas nas chamadas atividades-meio, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nota técnica em que reafirma a posição da entidade, contrária à terceirização em qualquer atividade empresarial.

O documento, enviado nesta segunda feira, 7 de novembro, é encerrado com a AJD clamando para que a corte aprecie “[…] a questão nos estritos termos da legislação trabalhista e atendendo aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, de modo a não permitir retrocessos”.