Núcleo do Rio de Janeiro pede respeito ao direito de manifestação pública
O Núcleo Rio da AJD, a respeito da notícia amplamente divulgada na mídia de que o sr. Secretário de Segurança do Rio de Janeiro planeja rever a autorização já concedida para duas manifestações, em horários distintos e separados por várias horas na orla de Copacabana, contra e a favor do impeachment a ser votado domingo dia 17/4, vem apresentar sua preocupação com o cerceamento dos direitos constitucionais de livre manifestação de pensamento e do direito de reunião. O argumento de "segurança pública" não pode solapar direitos fundamentais assegurados na Constituição. O país, no malsinado processo de impedimento da Chefe do Executivo federal, vem experimentando risco de ruptura do Estado Democrático de Direito, e o primeiro sinal é justamente a restrição de direitos fundamentais, especialmente a proibição de manifestação pública. Cabe à Secretaria de Segurança garantir esse direito fundamental, e não impedi-lo. Recomenda-se, portanto, respeito estrito aos direitos constitucionais duramente conquistados pela população brasileira após uma longa ditadura civil-militar.