Mesa “Independência judicial como pressuposto do Estado”

Mesa "Independência judicial como pressuposto do Estado"

A primeira mesa da tarde do Seminário Direito Penal, Direitos Humanos e Democracia, ocorrido entre os dias 23 e 24 de março de 2018, teve como tema "Independência judicial como pressuposto do Estado", com a presença do palestrante o Desembargador Jorge de Oliveira Vargas (TJ-PR).O Magistrado defendeu a eficiência do Judiciário e a invocação de dispositivos constitucionais para uma interpretação mais abrangente dos casos judiciais."O artigo 5° da Constituição Federal, nós sabemos que existe. Mas nunca encontrei em lugar nenhum a invocação do artigo 5° da Constituição para uma interpretação corretiva da lei", disse o Desembargador.Vargas também defende que a lei deve ser interpretada de maneira mais ampla."A lei, por si só, não é suficiente. Nós temos de julgar com base no ordenamento jurídico, do qual a lei faz parte. Não estou falando para se desrespeitar a lei. Estou falando que ela, por si só, não é suficiente", completou..Curta e compartilhe!

Posted by AJD - Associação Juízes para a Democracia on Wednesday, April 18, 2018