NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO Á VIOLÊNCIA EM HONDURAS

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, preocupada e atenta em face dos recentes episódios de violência havidos em Honduras, manifesta-se nos seguintes termos:

As notícias de inúmeros atos violentos atribuídos ao presidente em exercício, Juan Orlando Hernández, que ordenou a suspensão de garantias constitucionais e a repressão ao exercício do direito de protesto contra supostas fraudes nas eleições de 26 de novembro, são estarrecedoras, havendo possibilidade de, inclusive, inúmeros mortos e feridos.

Assim, a Associação Juízes para a Democracia repudia os atos de quebra autoritária do sistema democrático e reafirma a defesa dos direitos humanos, especialmente o direito à integridade física e psicológica de seus cidadãos. Não são admissíveis violências institucionais de quaisquer ordem, como prisões arbitrárias, torturas ou qualquer outro expediente cujo objetivo seja calar o legítimo direito da população de manifestar-se.

Certa do restabelecimento da normalidade institucional em Honduras, a Associação Juízes para a Democracia aguarda juntamente com a comunidade internacional comprometida com os direitos humanos e os valores democráticos, notadamente a escolha legítima dos representantes através da participação cidadã, a divulgação rápida e ampla do resultado oficial das eleições, com absoluto respeito à vontade popular, sob supervisão pública nacional e internacional.

São Paulo, 11 de dezembro de 2017