O Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU), com sede bianual em Buenos Aires, na Argentina, divulgou neste domingo, 10 de maio, uma declaração sobre o avanço da COVID-19 no Brasil e a conduta assumida pelo governo federal. “Sob o falso pretexto da ‘saúde econômica’, o governo brasileiro tem adotado uma postura não apenas displicente, mas também agressiva com relação a todas as sugestões provenientes dos setores científicos habilitados na matéria”, afirma o texto.
Paralelamente, afirma a declaração do COPAJU, “tem-se descortinado, desde o governo federal do Brasil, uma desenfreada corrida de desestabilização institucional, que promove agressões ao restante dos poderes, incita a violência e adquire, no marco desta crise, o formato de uma incipiente versão autoritária de imprevisíveis dimensões. Os ataques em todas as direções copiam modelos já conhecidos da história, de raiz totalitária e violadora dos direitos humanos em toda sua dimensão, e devem pôr em estado de alerta a todos os povos e governos da região”.
Diante do que define como um “quadro complexo”, o comitê de juízes e juízas pan-americanos encerra a declaração fazendo um chamado ao Brasil e a suas diferentes expressões institucionais para que unam seus esforços a fim de conseguir que cessem de imediato as condutas anti-sanitárias e antidemocráticas praticadas pelo governo federal brasileiro. “Hoje, mais do que nunca, é necessário o pleno funcionamento e respeito dos poderes públicos, da imprensa honesta e independente e das organizações e movimentos sociais e políticos. É fundamental a existência de um Poder Judiciário independente e ativo para a defesa do Estado Social de Direito e o respeito pelos direitos e pelas garantias individuais. Hoje, mais do que nunca, é indispensável pensar nos descartados do mundo e em sua vulnerabilidade extrema, e levar calma, solidariedade e assistência a todos os confins do mundo”, ressalta o texto da declaração.
Abaixo, a íntegra da declaração do COPAJU:
DECLARAÇÃO DO COMITÊ PANAMERICANO DE JUÍZAS E JUÍZES PELOS DIREITOS SOCIAIS
E A DOUTRINA FRANCISCANA (COPAJU)
Ante o avanço da COVID 19 na irmã República Federativa do Brasil e da conduta assumida por seu governo federal, o Comitê Panamericano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) declara:
Que o povo do irmão Brasil se encontra sofrendo uma calamidade sanitária, que bem poderia ter sido contida ou neutralizada se houvessem sido seguidas as indicações prévias dos epidemiologistas e instituições mundiais de saúde. No entanto, sob o falso pretexto da "saúde econômica", o governo brasileiro tem adotado uma postura não apenas displicente, mas também agressiva com relação a todas as sugestões provenientes dos setores científicos habilitados na matéria.
Que o Papa Francisco disse, em sua carta ao presidente do COPAJU de 28 de março de 2020, que muitíssimas pessoas morreriam caso se seguisse optando pelo modelo economicista e descuidando os requerimentos de prevenção e tratamento, dando-se lugar, desta forma, a um verdadeiro genocídio viral. Esse quadro, infelizmente, é o que vigora hoje no Brasil, com um governo que promove o descuido e estimula a violação das pautas sanitárias.
Que, como sempre, os experimentos da irracionalidade política que debilitam a saúde pública terminam repercutindo de forma direta e concentrada sobre os setores mais pobres e vulneráveis, que carecem de todo recurso e assistência para sobreviver frente à crise. Não se espera dos governos milagres, senão racionalidade, sensatez e humildade.
Que, paralelamente, tem-se descortinado, desde o governo federal do Brasil, uma desenfreada corrida de desestabilização institucional, que promove agressões ao restante dos poderes, incita a violência e adquire, no marco desta crise, o formato de uma incipiente versão autoritária de imprevisíveis dimensões. Os ataques em todas as direções copiam modelos já conhecidos da história, de raiz totalitária e violadora dos direitos humanos em toda sua dimensão, e devem pôr em estado de alerta a todos os povos e governos da região.
Que, frente a este quadro complexo, o COPAJU faz um chamado ao Brasil e a suas diferentes expressões institucionais para que unam seus esforços a fim de conseguir que cessem de imediato essas condutas anti-sanitárias e antidemocráticas que são por igual danosas para o desenvolvimento de qualquer nação do planeta. Hoje, mais do que nunca, é necessário o pleno funcionamento e respeito dos poderes públicos, da imprensa honesta e independente e das organizações e movimentos sociais e políticos. É fundamental a existência de um Poder Judiciário independente e ativo para a defesa do Estado Social de Direito e o respeito pelos direitos e pelas garantias individuais. Hoje, mais do que nunca, é indispensável pensar nos descartados do mundo e em sua vulnerabilidade extrema, e levar calma, solidariedade e assistência a todos os confins do mundo.
A saúde e a democracia dos povos é a melhor garantia para a exitosa recuperação econômica. Nada se pode construir sobre a morte, sobre a destruição do meio-ambiente nem sobre a ruína das instituições.
De Buenos Aires, República Argentina, sede bianual do Comitê, 10 de maio de 2020