O Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho manifesta seu apoio e solidariedade à Procuradora Regional do Trabalho e Presidenta do Instituto, Margaret Matos de Carvalho, em face da aplicação de pena disciplinar de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Recomendação de Caráter Geral n. 01/2016, da Corregedoria Nacional do próprio CNMP, asseguram a liberdade de expressão a(o) membra(o) do Ministério Público, inclusive nas redes sociais, ressalvada a atuação político partidária. As peculiaridades do caso chamam atenção, porque a condenação disciplinar foi imposta em procedimento instaurado de oficio, em defesa da honra alheia, sem pedido de reparação pelo ofendido, além de, sendo a primeira punição da carreira da Procuradora, foi-lhe aplicada a segunda punição mais grave (censura), com a publicização da pena na página da internet do órgão de controle.
A Procuradora Regional do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, tem atuação amplamente reconhecida pela sociedade na defesa dos direitos sociais e fundamentais previstos no texto constitucional e merece toda nossa estima e admiração. O IPEATRA reitera seu apoio e respeito à Procuradora Margaret Matos de Carvalho, na linha de manifestações efetuadas por outras entidades Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Coletivo Transforma MP e Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto.
Marcelo D' Ambroso Vice-Presidente
Adriane Reis de Araujo Secretaria Geral
Oscar Krost Secretaria de apoio
Gilberto Souza dos Santos Diretor Financeiro
Mylene Pereira Ramos Seidl Diretora de Eventos
Guilherme Kirtschig Diretor Cientifico
José Eduardo de Resende Chaves Junior Diretor Cultural
Maria Aparecida Gugel Diretora de Relacionamento Interinstitucional
Brigida Barcelos Diretora Jurídica
Maria Edlene Lins Felizardo Diretora de Comunicação e Informática
Patricia Braga Medeiros Diretora de Documentação e Pesquisa
Gisele Goes Diretora de Princípios institucionais
Carlos Eduardo Oliveira Dias Diretor Legislativo
Vivian Brito Mattos Diretora Fiscal
Conselho do Ministério Público
- Eliane Araque dos Santos
- Paulo Douglas
- Sandra Faustino
- Ailton Vieira dos Santos
- Alberto Emiliano Oliveira Neto
Conselho Magistratura
- Alexandre Correa da Cruz
- Patrícia Pereira Sant’Anna
- Fernando Salinas
- Jordí Augusto Juliá
- Rosa María Virolés Piñol
- Jônatas dos Santos Andrade