NOTA PÚBLICA - AJD-NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL
O núcleo do Rio Grande do Sul da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre seus objetivos estatutários o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito e a defesa dos Direitos Humanos e Sociais, vem manifestar seu repúdio ao ataque virtual realizado contra o Juiz do Trabalho Marcelo José Ferlin D’Ambroso, em razão de sua legítima decisão de suspender as atividades de frigoríficos cujo modo de funcionamento representava grande risco para a saúde dos que ali trabalham, fazendo valer as normas de segurança no trabalho, fundamentais para que mulheres e homens possam garantir o sustento pessoal e das suas famílias com dignidade e sem risco de perderem a saúde e até a própria vida. Enquanto esses trabalhadores colocam em risco o que têm de mais valioso, são pouquíssimas as pessoas que realmente ganham com essa atividade econômica.
A leviana mensagem indica ainda uma fantasiosa remuneração, muito superior à realmente recebida, para criar a imagem do juiz em questão como uma pessoa indiferente aos sérios problemas enfrentados por trabalhadoras e trabalhadores de frigoríficos, na vã intenção e imputar a ele atitude mesquinha que, na realidade, é própria daqueles que colocam as vantagens financeiras acima da vida humana.
Cumpre ainda afirmar que essa covarde atitude, ao contrário de intimidar a magistratura, apenas fortalece nosso compromisso de tornar efetivos os direitos sociais garantidos na Constituição Federal de 1988 e da CLT.
Finalmente, cabe esclarecer que a estratégia de apropriação das cores da bandeira nacional e dos símbolos da República é típica de práticas autoritárias que tentam capturar as pessoas para seus interesses, desviando a atenção do que realmente importa. No caso, o objetivo é induzir a população a postar-se contra o serviço público, notadamente contra o Poder Judiciário, justamente o poder do Estado ao qual atribuída a função de proteger os direitos da cidadania, enquanto quem realmente lucra com a pandemia está aumentando suas ganâncias às custas da doença e da morte. Enquanto se desvia o foco do povo elegendo um inimigo, como o serviço público ou o Poder Judiciário, esses mesmos que não respeitam direitos fundamentais dos trabalhadores, insistem no retorno ao trabalho sem segurança e expondo a saúde de seus empregados, sem exigir uma política pública nacional de renda básica, capaz de garantir os empregos e a manutenção das pequenas e médias empresas - nada obstante o governo federal tenha repassado ao sistema financeiro um trilhão e duzentos bilhões de reais, sem qualquer contrapartida e sem exigir que esses valores cheguem à sociedade -, ao mesmo tempo que garantisse financiamentos a baixo custo para permitir a sobrevivência das cadeias produtivas e uma política consistente de saúde pública para enfrentar esse duro período decorrente da emergência sanitária da COVID-19.
Porto Alegre, 27 de julho de 2020
A coordenação da AJD/RS