Nota Pública - Há Constituição no Brasil

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NOTA PÚBLICA
 
Com dois votos históricos, o STF, pelas mãos dos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski caminha na direção de reconhecer o lawfare praticado por meio da operação lava jato, e bem assim a ilicitude da prisão do ex-Presidente Lula, um encarceramento que o privou não apenas de concorrer nas eleições de 2018, para a qual figurava em primeiro lugar nas intenções de voto, mas também de acompanhar o velório do seu próprio neto.  
 
A AJD já há muito manifesta-se claramente sobre o caráter político da prisão de Lula, hoje confirmado pela corte constitucional.
 
Lula não teve julgamento imparcial. Foi um preso político. O reconhecimento da suspeição de Sérgio Moro é capítulo indispensável para a recondução das coisas ao seu lugar. O discurso contra a corrupção, oportunamente utilizado para justificar arbitrariedades, constitui pano de fundo para o golpe de 2016, para a prisão ilegal de Lula e para justificar a opção por um discurso avesso aos direitos humanos e sociais na eleição de 2018.
 
Há Constituição no Brasil e um passo importante para que ela volte a ser respeitada foi dado no dia de hoje
 
Associação Juízes para a Democracia - AJD
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