Nesta terça-feira (15), a Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD) enviou um ofício ao Presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, pedindo ao legislativo que rejeite a cassação do mandato parlamentar do deputado federal Glauber Braga (PSOL) e a aplicação de sanção proporcional aos fatos, como advertência ou suspensão temporária, em consonância com os princípios da proporcionalidade, da justiça, da coerência institucional e da soberania popular.
A AJD salienta que “não busca questionar a autonomia da Câmara dos Deputados, garantida pelo princípio da independência e harmonia entre os Poderes”, tampouco visa passar por cima da competência exclusiva do legislativo para deliberar sobre o caso. “Todavia, rogamos aos Excelentíssimos Deputados e Deputadas Federais que o façam imbuídos do senso de equilíbrio, proporcionalidade e observância aos precedentes históricos do Conselho de Ética e do Plenário da Câmara, bem como às particularidades do exercício parlamentar e aos critérios estabelecidos no próprio Regimento Interno”, afirmou a entidade no ofício.
A Associação elenca uma série de outras medidas, amparadas no regimento interno da Câmara, que podem ser tomadas antes da cassação do mandato parlamentar, como censura verbal ou escrita; suspensão de medidas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício parlamentar por até seis meses.
Outro detalhe importante foi o relatório aprovado pela Comissão de Ética ter afastado a hipótese de legítima defesa. Segundo a AJD, “não houve avaliação adequada da circunstância de que o Deputado Glauber Braga agiu em estado de violenta emoção, desencadeada por provocação injusta do ofendido. Consta dos autos e das gravações amplamente divulgadas (inclusive pelo portal UOL, vídeo intitulado “Glauber Braga empurra militante do MBL após provocação”) que o ofendido caluniou e difamou a mãe do parlamentar, a ex-prefeita Saudade Braga – chamando-a de “corrupta” e “safada” –, mesmo sabendo que ela estava gravemente doente, acometida pelo mal de Alzheimer, vindo a falecer poucos dias após os fatos. Tal circunstância revela a fragilidade emocional momentânea do deputado, que não pode ser ignorada”, afirmou a entidade.
A AJD conclui o documento confiando no bom senso da Casa Legislativa sobre o caso. “Certos de podermos contar com a sensatez e a responsabilidade institucional desta Câmara dos Deputados, renovamos nossos protestos de elevada consideração”.