O Instituto Nacional de Reforma Agrária requereu – e teve deferida - a reintegração de posse de área de 15 hectares dentro do assentamento Normandia, zona rural de Caruaru (PE), gerida pela Associação Comunitária do Centro de Capacitação Paulo Freire, onde funciona a ‘Academia das Cidades’, quadra poliesportiva, creche, centro de beneficiamento de alimentos e três agroindústrias pertencentes à cooperativa agropecuária de Normandia e ao Centro de Formação Paulo Freire, responsável pela capacitação de assentados da reforma agrária em todo o Estado. Suas atividades são realizadas mediante convênios com universidades e escolas técnicas, a exemplo da UFPE, UFRPE, UPE, IFPE, Fiocruz, além de órgãos estaduais de extensão como o Instituto Agronômico de Pernambuco. Assim agindo, o INCRA beneficia o latifúndio useiro dos agrotóxicos, inviabilizando a atividade de quem produz em equilíbrio com o meio ambiente, de quem desenvolve uma cultura agroecológica, respeitando a saúde do povo brasileiro. Ataca também a iniciativa de promover uma educação libertadora, na forma preconizada por Paulo Freire, de uma prática dialética com a realidade, em contraposição ao que ele chamou de educação bancária, tecnicista e alienante, tão próxima ao Future-se. Enfim, o propósito do Incra ao buscar a reintegração é atacar os movimentos sociais que atuam no campo como a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, os Movimentos de Negros e Quilombolas, os que defendem as matas, florestas, mananciais e nascentes dos rios, a biodiversidade e a fauna, enfim os que produzem alimentos cuidando da natureza. A AJD - Associação Juízes para a Democracia apresenta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores e assentados do Normandia, exortando as autoridades competentes a agirem para viabilizar a continuidade das atividades acima descritas, todas elas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil (art. 3º, I da CF).

A AJD, consternada com as declarações do Presidente do TJRJ quanto à autenticidade de cartas enviadas por crianças, adolescentes e cidadãos das favelas da Maré ao Poder Judiciário carioca (Leia aqui), visitou a Escola Livre de Dança da Maré, da Redes da Maré, na tarde do dia 28 de agosto de 2019. Na oportunidade, os integrantes da associação dialogaram com mães cujos filhos foram vitimados pela violência policial, adolescentes vinculados ao Núcleo 2 da Escola Livre de Dança, cidadãos que contribuíram com as citadas cartas ou participaram do envolvimento da comunidade com o projeto, líderes comunitários e lideranças de direitos humanos. Os Juízes e Desembargadores presentes ouviram relatos de ações criminosas praticadas durante as operações policiais. Casas invadidas e saqueadas. Proibição de entrada de ambulâncias para atenção aos feridos, que muitas vezes morrem por falta de atendimento. Mães que perdem seus filhos com uma frequência estarrecedora. Operações que varam a madrugada, enquanto os moradores são obrigados a ficar embaixo de suas camas, por medo de serem atingidos. Neste quadro de total descaso, os moradores se mobilizaram, crianças e adolescentes escreveram cartas relatando suas realidades ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro com vistas a implementação de políticas públicas de segurança eficientes. Foram desacreditados. Foram desqualificados. Seriam incapazes de reflexão crítica? Seriam incapazes de sentir e relatar? Querem calar as suas vozes? Serão, mais uma vez, criminalizados pelo Estado que lhes deveria garantir condições, ao menos as básicas, de viver dignamente? São 140 mil moradores tratados como criminosos, privados do exercício dos direitos fundamentais, vivendo sobressaltados “esperando” a próxima operação, a próxima chuva de tiros que pode “cair” do céu a qualquer momento de helicópteros atirando a esmo, enquanto crianças vão para escola e seus pais, para o trabalho. Aprendemos que, para essa comunidade, resistir é existir. Que o povo bravo da Maré se mobiliza e o seu círculo de união e resistência transborda dor e amor, foi o que vivemos os juízes, experimentando um belo exemplo de organização popular coletiva. Após esta tarde de convivência, ainda mais consternada e solidária, a AJD faz ecoar as vozes e pedidos de socorro vindos da favela e caminha junto com a bela Maré. Leia mais no Maré Online