Em carta aberta à família de João Alberto de Freitas, núcleo da AJD do RS sugere reflexão de todas e todos
CARTA ABERTA DA AJD - NÚCLEO RIO GRANDE DO SUL A Associação Juízes para a Democracia, por seu núcleo do Rio Grande do Sul, neste dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, vem a público manifestar solidariedade à família de João Alberto Silveira de Freitas assassinado brutalmente na data de ontem, por pessoas apontadas como seguranças do supermercado Carrefour em Porto Alegre. Para muito além da responsabilização dos agressores, convidamos todos e todas – e, especialmente, pessoas brancas em espaços de poder político e institucional – a refletir sobre qual é a responsabilidade de cada um e de cada uma de nós para que João Alberto seja visto como apenas um corpo – e um corpo matável. Em que medida as nossas ações e, principalmente, nossas omissões têm contribuído e confortado o dedo no gatilho – ou, como no caso, a sucessão de socos – que matam diariamente seres humanos pelo simples fato de possuírem uma maior quantidade de melanina na pele. Herdamos uma sociedade estruturada a partir do racismo, de forma que aprendemos a naturalizar uma hierarquia racial que tem sido responsável pelo genocídio e pela negativa de direitos à população negra deste país, na mesma medida em que mantém os privilégios materiais e simbólicos da população branca. Se queremos romper com esta dinâmica “normal” de funcionamento, é necessário que as instituições – públicas e privadas – fomentem ativamente o debate sobre questões raciais, buscando garantir a representatividade de pessoas negras em cargos com poder de mando e gestão e a formação de identidades brancas críticas e conscientes de seus privilégios. Nós, como magistrados e magistradas, voltando nosso olhar especificamente para o Poder Judiciário, que tanto tem contribuído para a manutenção e para o reforço desta estrutura desigual, vemos no ano de 2020 um horizonte de esperança no âmbito da instituição. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça promoveu, de forma inédita, o debate sobre questões raciais que acabou resultando em Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial no Poder Judiciário, entregue no último dia 20 de outubro, a propor medidas concretas para garantir a equidade racial na instituição. Nosso compromisso primeiro é, pois, com a implementação das medidas sugeridas após um longo e intenso diálogo com a sociedade. Como ensina Lélia Gonzalez, “enquanto a questão negra não for assumida pela sociedade brasileira como um todo: negros, brancos e nós todos juntos refletirmos, avaliarmos, desenvolvermos uma práxis de conscientização da questão da discriminação racial neste país, vai ser muito difícil no Brasil, chegar ao ponto de efetivamente ser uma democracia racial”. A morte de João Alberto, nas vésperas da data que se memora o assassinato de Zumbi, não será em vão se, em sua memória, caminharmos rumo à concretização de um projeto de uma sociedade mais justa e igualitária, com igualdade de direitos e oportunidades para todos e todas. Por isso nós, da AJD, reafirmamos o nosso compromisso com a contribuição para a efetivação deste projeto de nação que já estava presente em Palmares e que foi acolhido pela nossa Constituição de 1988.
Em nota, núcleo AJD em Santa Catarina repudia ataques racistas à primeira vereadora negra eleita em Joinville
NOTA PÚBLICA Núcleo Lédio Rosa - Associação Juízes para a Democracia O Núcleo Lédio Rosa da Associação Juízes para a Democracia vem manifestar solidariedade à Ana Lúcia Martins, primeira vereadora negra eleita na cidade de Joinville que, desde a publicação dos resultados das eleições, sofreu e vem sofrendo ataques racistas. Inicialmente, sofreu uma reação violenta por parte de um radialista da imprensa local. Posteriormente, passou a sofrer ataques nas redes sociais e até mesmo ameaças de morte. Tais ataques, por materializarem expressões de ódio racial, merecem o mais veemente repúdio, pois não se limitam a ofender a dignidade pessoal da vereadora, o que já seria suficientemente grave, mas atingem toda a coletividade e, em especial, as pessoas negras, na dimensão do igual respeito a seus direitos humanos e às garantias constitucionais de que são titulares. Não é por outra razão que a prática do racismo é considerada como crime inafiançável e imprescritível pelo texto Constitucional e igualmente reprovada por Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Cabe ainda registrar a importância que a eleição de mulheres negras assume no contexto brasileiro, em que apesar de 27% da população feminina se declarar negra, mulheres negras representam apenas 2% do Congresso Nacional e menos de 1% na Câmara dos Deputados. Sabe-se de todos os obstáculos e entraves à plena participação política de mulheres negras, não apenas em razão de situações de discriminação direta, mas igualmente, dos efeitos e impactos discriminatórios decorrentes de racismo estrutural que está na base do Estado brasileiro. A eleição de mulheres negras, nesse sentido, representa passo decisivo no tardio processo de reparação histórica de nosso passado escravocrata, além de necessário mecanismo de promoção da democracia e do pluralismo nos espaços políticos de tomada de decisão. Dessa forma, a participação política das mulheres negras deve ser celebrada, estimulada e reconhecida pela sociedade e pelas instituições. A violência contra as mulheres negras na política vai na contramão desses avanços e deve merecer repúdio por todos os segmentos da sociedade civil, além da aplicação das sanções legais cabíveis, observado o devido processo legal, por parte das instituições do sistema de justiça, encarregadas que são de proteger sua vida, sua integridade física e seu mandato. Assim, a Associação Juízes para a Democracia, por seu Núcleo Lédio Rosa, se une aos vários movimentos de apoio à Vereadora Ana Lúcia. Ao tempo em que repudia os ataques racistas à sua pessoa, manifesta solidariedade e votos de que cumpra seu mandato, outorgado pelas urnas, em clima de respeito e paz. AJD - Núcleo Lédio Rosa
Nova edição do jornal da AJD lança provocação sobre o futuro da infância no Brasil. Leia aqui
A partir desta quinta-feira, 12 de novembro, está disponível no site da AJD mais uma edição do jornal da entidade – o número 86, do ano 20. O tema central da publicação é a “cruel realidade da infância no Brasil”, com artigos escritos pelas juízas Daniela Muller, do TRT-1 (RJ), Ana Cristina Borba Alves, da Vara da Infância e da Juventude do TJ-SC, Ana Carolina Bartolamei Ramos, da Vara de Execuções Penais do TJ-PR, Karla Aveline, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre do TJ-RS, e o juiz José Antonio Correa Francisco, do TRT-11 (AM). Outros dois textos, da juíza federal Claudia Maria Dadico, do TRF-4, em Santa Catarina, e Simone Naci, da Vara Criminal em Nova Friburgo (TJ-RJ), tratam da questão do desencarceramento. A imagem de capa, do fotojornalista Fernando Souza, ilustra o abandono e a realidade cruel da infância no Brasil. Ela foi feita em 2009, quando Fernando estava indo para casa e passava pelo bairro de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Chovia muito e ele viu a criança sentada no meio-fio. “O sinal estava fechado, mas ele (o garoto) não estava jogando as bolinhas para o alto. Estava triste, cabisbaixo. Algumas pessoas repararam na cena e deram uns trocados a ele. Acho que quase o vi chorar”, relata Fernando Souza no blog La Fotometria, onde publicava imagens que fazia com pequenos relatos. Passados 11 anos da imagem capturada pelo fotógrafo, o que mudou na vida de crianças e adolescentes como o da foto? E tantos outros, que vivem sob viadutos e nas ruas em lares improvisados? E aqueles que a sociedade teima em chamar de “menores”? Os artigos publicados nesta edição do jornal da AJD provocam, instigam e questionam. “A escolha das crianças que podem ser amadas e cuidadas e daquelas que serão enxotadas dos restaurantes em que estaremos festejando nossa vida confortável e protegida, como menciona Daniela [Muller, em seu artigo], revela o deliberado propósito necropolítico de cancelar o futuro de uma parcela importante da população brasileira”, afirma o texto do editorial. “Enquanto Ana Cristina [Borba Alves] chama a nossa atenção para a importância de aplicar integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que essas pessoas em formação sejam realmente ‘protagonistas sociais capazes de construírem as suas próprias histórias’”. Para fazer ler e fazer download do jornal, clique aqui.
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