Nota Pública: AJD manifesta repúdio à fala de Toffoli sobre "desidratar Constituição"
A AJD Associação Juízes para a Democracia vem a público reafirmar que a Constituição da República estabelece um pacto de convivência que serve, inclusive, ao desenvolvimento da economia. Representa a promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de inocência, distribuição e uso equitativo da terra, respeito à diversidade e à cultura indígena, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida digna. Nada disso é supérfluo ou pode ser descartado e causa espanto e preocupação que um membro da corte constitucional como o Ministro Dias Toffoli, cuja máxima responsabilidade é conferir-lhe efetividade, se pronuncie publicamente pela descaracterização do projeto traçado no texto da Constituição. Ao contrário, o caminho para a prosperidade social e econômica passa por uma ordem fundada nos ditames da justiça social, como tão bem refere o art. 170 da nossa Constituição. As juízas e os juízes que compõem a AJD e que, ao assumirem seu mister, juraram honrar e cumprir a Constituição, repudiam discursos que desqualifiquem o texto constitucional ou neguem a importância histórica e material da concretização de cada um dos direitos ali elencados. Brasil, 13 de agosto de 2019
AJD apoia greve geral convocada em defesa da educação pública e da Previdência Social
A Associação Juízes para a Democracia (AJD) manifesta seu apoio à greve geral convocada para o dia 13 de agosto de 2019 em defesa da educação pública e da Previdência Social. Ao tempo que avança no congresso nacional o projeto do Governo federal de desmantelar o modelo solidário da previdência social, o Presidente da República aprofunda os cortes das verbas para a educação e lança as bases para a privatização das universidades públicas com o projeto Future-se. Ao atacar a aposentaria e as universidades públicas, o Presidente Jair Bolsonaro alija a juventude, as trabalhadoras e trabalhadores das expectativas de um futuro digno e, mais uma vez, desvia a sociedade do projeto constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Neste dia 13 de agosto, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores estarão nas ruas lutando pelo futuro e a AJD estará ao seu lado na luta por direitos sociais e democracia.
AJD debate lawfare na Universidade Federal do Paraná
A AJD promoveu na noite dessa quinta-feira (8) debate sobre lawfare na UFPR (Universidade Federal do Paraná). O evento tratou sobre a prática do uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e, também, sobre estado de exceção. Durante o evento, a presidenta da AJD, juíza Valdete Souto Severo, aproveitou para reiterar o posicionamento da entidade. “A AJD repudia a prática de lawfare, que a prisão do ex-presidente Lula emblematicamente revela”, disse a magistrada. Em seguida, Valdete denunciou o momento crítico pelo qual o país vem passando. “A subversão das regras de competência, a velocidade dos julgamentos, o uso indiscriminado de premiações para obter ou forjar provas, os vazamentos à imprensa em época eleitoral e as relações espúrias entre Ministério Público e Poder Judiciário, evidenciadas pelas recentes publicações da imprensa, atestam a existência de procedimentos judiciais viciados desde a origem e de condutas praticadas com o objetivo deliberado de condenar, interferir no processo eleitoral e obter benefícios pessoais”, concluiu. Participaram do evento, além da presidenta da associação, os juízes associados Kenarik Boujikian, Cláudia Maria Dadico e Edevaldo de Medeiros, e o professor Juarez Cirino dos Santos.
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