Nos últimos dias, o país presenciou uma série de ataques do empresário sul-africano Elon Musk contra o Supremo Tribunal Federal em geral, e o Ministro Alexandre de Moraes em particular, que eram acusados de promover a censura no Brasil. Os ataques referiam-se a ordens judiciais do Ministro, no bojo do inquérito das fake news e das investigações sobre a tentativa de Golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, que determinavam a suspensão de contas de pessoas envolvidas naquelas investigações na plataforma “X” (antigo Twitter). Mais recentemente, o Comitê de Assuntos Judiciários do Congresso dos EUA emitiu um documento intitulado “Ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso Brasil”, onde lista alguns desses casos e critica o Ministro, acusando-o da prática de censura.
Os ataques do bilionário sul-africano ao Supremo são uma piada de péssimo gosto. Homem que historicamente alinha-se aos setores mais reacionários na política em vários países, que mantém fábricas da Tesla na China, onde efetivamente há controle sobre o conteúdo das redes sociais (algo inexistente aqui) e que recentemente, a respeito de acusações de beneficiar-se em possível golpe de Estado na Bolívia contra o ex-Presidente Evo Morales, disse que “vamos dar golpe em quem quisermos”, não pode ser levado a sério por nenhum interlocutor razoável. Suas falas são meras bravatas despidas de qualquer conteúdo seriamente considerável e devem ser simplesmente ignoradas.
Mas a situação muda de figura quando um Comitê do Congresso de um país com quem mantemos amplo relacionamento comercial e diplomático, critica, entre outras medidas, decisões vigentes da nossa Suprema Corte. O Brasil atravessou, e ainda atravessa, momentos extremamente difíceis do ponto de vista institucional desde a pandemia, quando o STF foi obrigado a atuar na defesa da saúde e da integridade de nossos cidadãos, enquanto o Ministério da Saúde omitia-se em gerar e gerir políticas públicas que poderiam ter minimizado o número de 700 mil mortes pela Covid-19, até sua atuação, junto ao TSE, para defender as eleições e seu resultado contra uma tentativa de Golpe de Estado. Concorde-se ou não com a totalidade das medidas e decisões adotadas pelo Tribunal, é certo que, não fosse sua atuação firme e decidida, em especial do Ministro Alexandre de Moraes, tanto no Supremo quanto na Presidência do TSE, nós, hoje, talvez não gozássemos da liberdade e da possibilidade de reconstrução institucional em curso, diante das constantes, e ainda existentes, ameaças de fascistas e simpatizantes à nossa democracia. É lamentável que comitê do Congresso dos EUA, que também passou por crise semelhante após o ataque ao Capitólio, em começos de 2021, em vez de defender sua própria democracia, prefira envergonhar sua instituição, ao expor seus vínculos com o fascismo naquele país, atacando decisões de nosso Supremo Tribunal para enfraquecer seu próprio governo eleito.
A AJD solidariza-se com o Ministro Alexandre de Moraes e com todos os demais integrantes do Supremo, ao mesmo tempo em que repudia com veemência a abjeta intromissão do comitê do Congresso americano em nossa soberania. Quanto ao empresário, amolde sua atuação à legislação soberana do Brasil, se quiser fazer negócios por aqui. E evite abrir a boca para externar tolices sobre aquilo que, evidentemente, ignora por completo.
