Carta aberta à classe trabalhadora
A primeira ideia desta carta é definir quem são os trabalhadores e as trabalhadoras. Esta definição é fácil; se você exerce uma atividade profissional, você um trabalhador ou trabalhadora. E não importa se você é “PJ”, “MEI”, “autônomo”, “CLT” ou “empreendedor”. Também não importa se você trabalha na sua casa, na rua ou numa empresa. Então, se você observar, você está rodeado de trabalhadores. Esta carta se dirige à todas as pessoas que trabalham e deve ser lida com atenção. No Brasil, as relações de trabalho têm uma legislação específica que se aplica a elas. E, por serem específicas, existe uma “Justiça” que se dedica a essas relações, a “Justiça do Trabalho”. E por que existe uma “Justiça” especial para o julgamento destas relações? Porque estas relações são muito específicas e nem sempre o que está escrito é o que acontece na realidade. Por isso, na Justiça do Trabalho, vale o que acontece de fato, independente do que esteja “escrito”. Então, neste contexto, a Justiça do Trabalho que detém o poder, concedido pela Constituição Federal, para julgar toda e qualquer ação que diga respeito às relações de trabalho e emprego. Entretando, o Supremo Tribunal Federal está prestes a retirar da Justiça do Trabalho a sua principal função: julgar estas relações, seus alcances e suas consequências. Com esta decisão, se estes processos não forem mais julgados por juízes e juízas da Justiça do Trabalho, a natureza dessas relações será alterada e, com isto, os trabalhadores e trabalhadoras perderão direitos consagrados, como o FGTS, o descanso semanal remunerado e a tão sonhada aposentadoria. É extremamente importante que todas as pessoas que trabalham tenham a consciência dos danos graves e irreversíveis que podem acontecer. Lembrem-se que os direitos trabalhistas que temos hoje não foram concedidos, foram conquistados por trabalhadores e trabalhadoras que lutaram por eles. Juntem-se a nós nesta luta! Nenhum Direito a menos!
Organizações convocam ato em defesa da Justiça do Trabalho
Uma mobilização em prol da Justiça do Trabalho está sendo convocada por diversas entidades do direito, entre elas a Associação Juízas e Juízes para a Democracia. O ato será realizado no Rio de Janeiro e tem como foco a crítica ao processo de pejotização. "Estão tentando legalizar a pejotização e naturalizar verdadeiros contratos de trabalho travestidos de contratos de prestação de serviços e autonomia, fraudes claras que retiram direitos essenciais, como 13° salário, férias, FGTS e proteção previdenciária", afirma o texto de convocação. Leia abaixo a íntegra da chamada para o ato: Em defesa da competência da Justiça do Trabalho, convocamos todos e todas que acreditam na importância da proteção dos direitos trabalhistas e da Justiça do Trabalho. No 7 de maio, vamos às ruas em uma mobilização nacional para defender a nossa justiça, que está sendo atacada por decisões que ameaçam os direitos conquistados com muita luta e ameaçam gravemente o Texto Constitucional! 📍RIO DE JANEIRO🕙 10h | Rua do Lavradio, 132 – Centro Estão tentando legalizar a pejotização e naturalizar verdadeiros contratos de trabalho travestidos de contratos prestação de serviços e autonomia, fraudes claras que retiram direitos essenciais, como 13º salário, férias, FGTS e proteção previdenciária. Se a Justiça do Trabalho perder sua competência para julgar essas lides, milhões de trabalhadores serão ainda mais explorados e desprotegidos. A Justiça do Trabalho é a garantia da dignidade e respeito aos direitos da classe trabalhadora. Não podemos aceitar que isso seja enfraquecido! ✊🏽 Junte-se a nós nesta luta! Vamos mostrar que nossa mobilização é mais forte que qualquer retrocesso! Nenhum direito a menos!
COPAJU emite nota de pesar para Papa Francisco I
A Junta Diretiva do Comitê Pan-Americano de Juízas e Juízes pelos Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana (COPAJU) deseja expressar sua profunda tristeza pelo falecimento de Sua Santidade o Papa Francisco. Em sua carta de 4 de junho de 2018 às/aos participantes da Primeira Jornada sobre Direitos Sociais e a Doutrina Franciscana, realizada no 4 de junho de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (Argentina), o Papa Francisco assinalou: “A organização dos povos, dos Direitos sociais, o exercício da democracia merecem, então, uma análise séria. Os atores judiciais são centrais neste processo, e devem assumir com responsabilidade e inteireza o rol político institucional para o qual foram ungidos, sem esquecer nunca, e acima de tudo, que são seres humanos, e que se devem a outros seres humanos. Se devem a sua comunidade, a sua família e a sua pátria e, por certo, para aqueles que crêem, recordo que se devem ao caminho que Deus lhes tem dado para transitar. Desejo que esta Jornada seja o início de várias mais, e que talvez confluam no futuro com outros países da região, e, por que não, entre regiões diversas afetadas por idênticos males e necessitadas de eficazes alternativas jurídico-normativas”. Exatamente um ano mais tarde, no 4 de junho de 2019, na Pontifícia Academia de Ciências Sociais (Casina Pio IV - Vaticano), constituía-se o COPAJU, e Francisco nos dizia: “… alegra-me que um dos objetivos deste encontro seja a conformação de um Comitê Permanente Pan-Americano de Juízes e Juízas pelos Direitos sociais, que tenha entre seus objetivos superar a solidão na magistratura, brindando apoio e assistência recíproca para revitalizar o exercício de sua missão”. Em 15 de agosto de 2023, o Santo Padre constituiu o COPAJU como Associação Privada de Fiéis de caráter internacional, erigida como pessoa jurídica dentro do ordenamento canônico (Quirógrafo Papal de 15/08/2023, publicado no Boletim da Santa Sede em 18/08/2023). Sem dúvida, COPAJU é parte da obra pontifícia de Francisco. Nosso desafio atual e vindouro é continuar com sua doutrina com relação à exigibildiade e justiciabilidade dos Direitos Sociais. O Santo Padre denunciou a vulneração da Justiça Social até em suas últimas expressões: “… Desumana é a economia na que noventa e nove valem mais que um. Entretanto, temos construído um mundo que funciona desse modo; um mundo de cálculos e algoritmos, de frias lógicas e interesses implacáveis…” (Meditações e orações para a Via Crucis de 2025 escritas pelo Santo Padre Francisco, comentário à VII estação, 18 de abril de 2025). Em sua homilia de ontem, 20 de abril (Domingo de Páscoa), quando se referia a Jesus, disse: “… não se lhe pode reduzir a um herói do passado, nem pensar nEle como uma estátua colocada na sala de um museu. Ao contrário, há que buscá-Lo, e, por isso, não podemos nos ficar imóveis. Devemos pôr-nos em movimento, sair a buscá-Lo: buscá-Lo na vida, buscá-Lo no rosto dos irmãos, buscá-Lo no cotidiano, buscá-Lo em todas as partes, menos naquele sepulcro”. O mesmo predicamos do Papa Francisco. Vamos a buscar a cada dia Francisco em sua doutrina destinada às pessoas vulneradas e descartadas, e a vamos colocar em ato, não vamos ficar imóveis. Assumimos a missão de concretizar uma de suas máximas lições: “NÃO HÁ DEMOCRACIA COM FOME, NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO COM POBREZA, E MUITO MENOS JUSTIÇA NA INQUIDADE”. Roberto Andrés GALLARDO – Presidente (Argentina) Ana Inés ALGORTA LATORRE – Vice-presidenta (Brasil) Gustavo Daniel MORENO – Secretário (Argentina) Daniel David URRUTIA LAUBREAUX – Vogal (Chile) María Julia FIGUEREDO VIVAS – Vogal (Colombia) Janet Ofelia Lourdes TELLO GILARDI – Vogal (Perú) Tamila Ebrahimi IPEMA - Vogal (USA) Cidade Autônoma de Buenos Aires, 21 de abril de 2025
