Na segunda-feira (01), as entidades nomeadas para fiscalizadoras oficiais das eleições brasileiras pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram reunidas para receberem orientações sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização previstas na Resolução TSE n. 23.673/2021, a qual disciplina os procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação. A reunião foi convocada pelo Ministro Edson Fachin, coordenada pelo Dr. Sandro Nunes Vieira, Juiz Auxiliar da Presidência da Corte, e realizada no Auditório I do TSE. De acordo com Vieira, essa é a primeira eleição brasileira em que um grande número de entidades da sociedade civil participa da fiscalização para garantir a lisura do processo eleitoral.
Representando a Associação Juízes para a Democracia (AJD), estiveram presentes na atividade os associados Ana Paula Alvarenga e Mário Pinheiro. Durante a reunião, foram expostas aos convidados 39 etapas possíveis em que os observadores podem atuar nas eleições. Dentre elas, as mais importantes acontecem ao final de agosto, e são as seguintes: assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, a verificação dos sistemas eleitorais na cerimônia de geração de mídias e a fiscalização de cerimônia de preparação das urnas.
De todas as democracias do mundo – em termos quantitativos de eleitores – a democracia brasileira é a única que possui um processo eleitoral cujos turnos se realizam em apenas um dia, de forma totalmente transparente, e com um mecanismo: a urna eletrônica.
