A Defensoria Pública é considerada, pela Constituição de 1988, uma "função essencial à justiça". É uma das instituições mais importantes na garantia do acesso da população à justiça e na efetivação plena dos Direitos Fundamentais. Apesar disso, ainda passa por um processo lento de consolidação, encontrando dificuldades em firmar sua independência funcional, operacional e financeira, compromentendo o direito fundamental de todo cidadão a ter acesso à justiça e, dessa forma, de ver garantida a efetividade de seus direitos.