TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO
Gabinete do Desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho
DECISÃO LIMINAR
PANDEMIA MUNDIAL DE CORONAVÍRUS. GENOCÍDIO BRASILEIRO
1 DA NECROPOLÍTICA OFICIAL E DE EXTERMÍNIO DAS POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS NO BRASIL.
O Poder Executivo Federal, desde o início da pandemia mundial de Covid-19, minimizou os riscos e utilizou de seus canais de comunicação e redes oficiais para propalar mensagens que negaram os riscos, divulgaram tratamentos inócuos e prejudiciais à saúde, pregando a resistência e boicote a medidas de distanciamento social, uso de máscaras e vacinação, cientificamente eficazes para conter a pandemia. O conjunto das ações do governo federal maximizou as mortes e adoecimento dos brasileiros, aumentando a taxa de contágio, em atos concertados e estruturados para atingir a população; com mais agressividade, os segmentos mais vulnerabilizados, em manifestação de aporofobia. Caracterizada necropolítica oficial de extermínio e desprezo pela vida humana, que resultou em desequilíbrio sócio-econômico e tragédia humanitária.
2 DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE DO CIDADÃO E DO TRABALHADOR.
A saúde é um direito fundamental do cidadão e do trabalhador. Sua prevalência se impõe sobre considerações econômicas e políticas, como consequência do sistema internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos e dos princípios constitucionais.
3 DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, EM TEMPOS DE PANDEMIA.
A educação é essencial ao livre desenvolvimento e florescimento do ser humano; é constitucionalmente protegida a sua continuidade, com a indispensável prioridade, na vacinação oficial, aos profissionais do ensino em atividade presencial. As aulas a distância não podem substituir completamente as atividades presenciais, seja por falta de estrutura e condições adequadas, seja pela ausência de estratégias pedagógicas efetivas.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BLYTH, Mark. Austeridade: A História de uma Ideia Perigosa. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.
BOSCHI, Stefano e CRUCITI, Giorgio. La prevenzione primaria prima o dopo il Covid-19. Módena: Draco Edizioni, 2020.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE - Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 (2ª edição). Disponível em http://www.saude.pi.gov.br/uploads/warning_document/file/641/Plano_Nacional_de_Vacina%C3%A7%C3%A3o_Covid19.pdf. Brasília: Ministério da Saúde, 2021.
DUNKER, Christian. A arte da quarentena para principiantes. São Paulo: Boitempo, 2020.
EMPOLI, Giuliano. Os engenheiros do caos: Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar eleições. Trad. Arnaldo Bloch. São Paulo: Vestígio, 2019.
FOUCAULT, Michel. O nascimento da medicina social. In.: FOUCAULT, M., Microfísica do Poder. São Paulo: Brasiliense, p. 79-111, 1984.
GIFFORD, Fred (ed.). Philosophy of Medicine. Oxford (UK): Elsevier, 2011.
GOMES, Rodrigo. Aspectos da educação brasileira em meio aos dilemas de um momento dramático. In: DWECK, Esther et al. (org.) Economia Pós-Pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
KLEIN, Naomi. The Shock Doctrine: The rise of disaster capitalism. New York: Picador, 2011.
LEVITSKY, Steven e DUBNER, Daniel. Como as democracias morrem. Trad. Renato Aguiar. São Paulo: Zahar, 2018.
LIU, Yiking. COVID-19 Prevention Guideline. London: Design Media Publishing.
MBEMBE, Achille. NECROPOLITICS. Durham: Duke University Press, 2019.
MORETTI, Bruno et al. O teto de gastos faz mal à saúde. In: DWECK, Esther et al. (org.) Economia Pós-Pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
MUHM, Myriam. Die Wahrheit über Covid-19: Was wir wissen und was nicht. MUHM, Myriam. Die Wahrheit über Covid-19: Was wir wissen und was nicht. Und wie Sie sich vor dem Coronavirus schützen können. Zürich: Europa VerlagGmbH & Co. KG, 2021.
OLIVEIRA, Leandro Vilar. Biopolítica na epidemia de Covid-19 no Brasil (2020):uma análise das ações de combate à doença e a oposição anti-quarentena.Sæculum – Revista de História, v.25, n.43, p.21-42, 2020.
PEDROSA, Pedro e LOPES, Reinaldo J. Como os vírus e as pandemias evoluem. Rio de Janeiro: HarperCollins Brasil, 2020.
PELLANDA, Andressa e CARA, Daniel. Educação na pandemia: oferta efinanciamento remotos. In: DWECK, Esther et al. (org.) Economia Pós-Pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2020.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. São Paulo: Editora Intrínseca, 2014.
PIRES, Luis Manuel Fonseca. Estados de exceção: a usurpação da soberaniapopular. São Paulo: Contracorrente, 2021.
STIGLITZ, Joseph. Globalization and Its Discontents Revisited:Anti-Globalization in the Era of Trump. New York: Penguin, 2017.
STUCKLER, David e BASU, Sanjay. The body economic: why austerity kills.AudioBook. Narr. Tim Andres Pabon. Audiobook. New York: Gildan Audio, 2013.
TARRIÈRE, Jeannick. Tous solitaires, tous solidaires: Après la crise duCovid-19… Paris: CRAPS, 2020.
ZIZEK, Slavoj. Pandemia: La covid-19 estremece al mundo. Trad. Damià Alou.Barcelona: Editorial Anagrama, 2020.
Segue decisão na íntegra: DECISÃO_Retorno_as_atividades_escolares_extermínio_de_vulneráveis_PA.pdf
