Carta em favor da homologação da terra indígena Morro dos Cavalos

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repudio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sitescomo Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniõesdeclaradamente anti-indígenas. Estes veículos deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito a Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenasas visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.
Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos, omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais,garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231)e Estadual(Artigo 192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais dos povos originários.

Não culpamos estas pessoas, que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induzama população à violência! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).

Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais,ao contrario do que vem sendo feito. Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários,em especial,das lideranças indígenas.

Os povos indígenas se SC (Guarani, Kaigang e Xokleng), desde décadas tem participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã,Morro Alto, Araçá'i e La Klãno. A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas,e torna sua situação altamente insegura e precária. As mídias, acima citadas, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.

A Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. Mas sim, são dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região, conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT.
Basta de violência!Basta de mentiras!
Basta de uma imprensa parcial, que desinforma e é descomprometida com a verdade!

Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá'i eLa Klãno.
Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e mais viável economicamente e ambientalmente, garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.
Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!
PELA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MORRO DOS CAVALOS!"


Santa Catarina, dezembro de 2013.


Assinam esta carta, dentre outros:

Comissão Guarani Ñemonguetá
Comissão Guarani Yvy Rupa
Associação Brasileira de Antropologia

Associação Juizes para a Democracia
CTI Centro de Trabalho Indigenista
Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul
Coletivo Catarina de Advocacia Popular
Coletivo Divuant de Antropologia – SC
NEPI- Núcleo de Estudos sobre Populações Indígenas ( UFSC)
NEA - Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)
Núcleo de Estudos sobre Saúde e Saberes Indígenas (NESSI/UFSC)
Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe (MUSA/UFSC)
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular - Renap/SC
Núcleo de Antropologia do Conteporâneo (TRANSES/PPGAS/UFSC)
INCT Brasil Plural