Nota em Defesa da Vida e Contra a Política que Gera Violência e Morte

O Conselho de Administração informa que, em sua última reunião, deliberou apoiar e subscrever a seguinte nota pública CONTRA A NOMEAÇÃO DO TENENTE CORONEL SALVADOR MADIA PARA O COMANDO DA ROTA – Rondas Ostensivas Tobias Aguiar – da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual foi redigida e publicada pela COMISSÃO DOMINICANA DE JUSTIÇA E PAZ DO BRASIL.

EM DEFESA DA VIDA E CONTRA A POLÍTICA QUE GERA VIOLÊNCIA E MORTE

- Um não ao Tenente-coronel Salvador Madia -

Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin,

Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Antônio Ferreira Pinto,

Indignados e indignadas, é assim que nos sentimos depois de tomar conhecimento da nomeação do Tenente-coronel Salvador Madia para comandar a ROTA – Rondas Ostensivas Tobias Aguiar – da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Indignados e indignadas porque esse ato não é somente mais uma nomeação. Colocar em tão alto posto um oficial que participou do massacre no Carandiru, e que está sendo processado por diversos crimes de mortes, é revelador da compreensão estreita que os senhores têm de Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública. Repudiamos a militarização da vida cotidiana dos cidadãos e das cidadãs paulistas.

Indignados e indignadas, porque a chegada do Tenente-coronel Salvador Madia foi celebrada e sua participação no massacre no Carandiru foi minimizada. Para nós, a nomeação desse senhor para o comando da ROTA significa que a sua atuação no referido massacre foi e está sendo altamente valorizada.

Indignados e indignadas porque o Tenente-coronel Madia diz que, no caso do Carandiru, apenas cumpriu o seu dever. Muito estranho, pois o dever do Estado é promover a vida dos cidadãos e cidadãs, pela via dos Direitos e das Políticas Públicas, e não pela violência física ou simbólica.

Indignados e indignadas porque neste momento em que temos trabalhado de forma organizada para construir um novo Estado e uma sociedade do bem viver, os senhores promovem exatamente o contrário, com essa nomeação.

Senhor Governador e Senhor Secretário respondam-nos: a escolha do Tenente-coronel Salvador Madia é a opção pelo excesso? Excesso de prisão, de isolamento, de revista? Se for isso, quem serão as vítimas desses excessos? Certamente os pobres, os jovens, os negros, os afro-indígenas, os migrantes, a população em situação de rua.

Indignados e indignadas porque a nomeação de Salvador Madia não é um problema somente para os paulistas, mas é um gesto que fere a dignidade dos brasileiros e das brasileiras, especialmente, daqueles e daquelas que têm sido vítimas da violência policial no Brasil.

É com a indignação de quem quer um Estado que construa uma justiça restaurativa, é que reivindicamos não somente o afastamento do Tenente-coronel Salvador Madia do comando da ROTA, mas também a instituição e o aperfeiçoamento de Políticas Públicas preventivas e não apenas repressivas na esfera da Segurança Pública.

São Paulo, novembro de 2011.

Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil

Comissão Pastoral da Terra

Pastoral Carcerária Nacional

Província dos Frades Dominicanos do Brasil

Escola Dominicana de Teologia

CESEEP - Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular

Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
IBRACE - Instituto Brasil Central

Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás