Manifesto: Defensoria Pública do Paraná, uma questão de justiça

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!



“Sou mais do que nunca influenciado pela convicção de que a igualdade social é a única base da felicidade humana...”

(Nelson Mandela)

Em um País DESIGUAL como o Brasil, onde os necessitados ainda são a maioria, não se ode falar em acesso à justiça sem que haja uma instituição FORTE que defenda os interesses de todos aqueles que, por algum motivo (nem sempre a pobreza), não podem contratar um advogado que possibilite o ajuizamento de ações e a resolução de problemas por meio do Poder Judiciário.

Essa instituição é a DEFENSORIA PÚBLICA! É a Defensoria que, segundo a CONSTITUIÇÃO, luta pelos interesses dos chamados hipossuficientes, desenvolvendo uma infinidade de serviços (ajuizamento de ações, orientação judicial, educação em direitos, conciliação, etc.), dentro e fora do Judiciário, por meio de profissionais competentes e selecionados por concursos públicos. É a prestação de um SERVIÇO PÚBLICO, ou seja, um dever do Estado ao qual todo cidadão tem direito a ter acesso, de maneira gratuita, adequada e com qualidade.

Contudo, infelizmente, no Estado do Paraná, a Defensoria Pública, embora exista desde sua implementação já tardia, por meio da LC 136 em 2011, conta atualmente com APENAS 10 DEFENSORES PÚBLICOS PARA TODO O ESTADO, todos concentrados apenas na capital. Segundo dados da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o Estado do Paraná necessita de um total de 884 DEFENSORES PÚBLICOS.

Em 2011 e 2012, foram abertos concursos públicos pelo Estado para contratação de 528 servidores e 197 novos Defensores Públicos, sendo aprovados apenas 95 DEFENSORES, e, mais de 2000 servidores. Os candidatos aprovados aguardam a nomeação pelo Governo do Estado para poderem começar a trabalhar a serviço do povo paranaense. No entanto, não possuem qualquer perspectiva de quando vão INICIAR O SEU TRABALHO (o que pode ocorrer só em 2015!) e, assim, poder ajudar a população do Paraná, que tanto precisa desse serviço público.

Desse modo, apesar de existir no papel, a Defensoria Pública do Paraná possui atuação prática quase nula, uma vez que sem os Defensores Públicos não há como atender as demandas da população carcerária, dos assentamentos de terras, questões de direito de família, tutela coletiva do direito à moradia digna, dentre tantas outras.

O Paraná é um dos únicos Estados do país que não possui uma Defensoria Pública estruturada e atuante (ao seu lado apenas o Estado de Goiás). Tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que o Estado do Paraná estruture a sua Defensoria Pública para que ela possa atuar de forma correta.

O paranaense não pode mais aguardar! Já há uma espera de 25 anos, pois a Defensoria Pública é fruto da Constituição de 1988. O povo paranaense tem o direito fundamental de usufruir adequadamente da Defensoria Pública, contando com profissionais capazes de defender os seus direitos à saúde, à educação, à moradia, de liberdade, do idoso, da criança, dentre outros, tanto na esfera judicial quanto fora da Justiça!

Por isso, CONVOCAMOS TODOS OS CIDADÃOS DO PARANÁ A ASSINAR O ABAIXO ASSINADO EM PROL DA DEFENSORIA E COMPARECER NO DIA 14 DE AGOSTO, NA BOCA MALDITA, A PARTIR DAS 16 HORAS, para lutarem por essa nobre causa: estruturação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, através da imediata e integral nomeação dos defensores e servidores aprovados em concurso público.

NÃO EXISTE DEFENSORIA PÚBLICA SEM DEFENSOR PÚBLICO E SEM SERVIDOR!

Grupo de Aprovados da Defensoria Pública do Paraná



TAMBÉM ASSINAM:

Juarez Cirino dos Santos, professor de direito penal e criminologia, fundador do ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal

Priscilla Placha, advogada e professora de Direito Penal da UFPR e da PUCPR

Clara Maria Roman Borges, vice-coordenadora do Programa de Pós-Graduação em

direito da UFPR e professora de direito processual penal

Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade

de São Paulo e fundador da Escola de Governo em São Paulo

Kenarik Boujikian, presidenta e cofundadora da Associação Juízes para a Democracia,

ex-presidenta da Federação de Associações de Juízes para a Democracia da América

Latina e Caribe.

Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia

Katie Arguello, professora da UFPR

Pe. Valdir João Vieira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária

Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral do Projeto de Novo CPP e Procurador Regional

da República no DF

Amilton Bueno de Carvalho, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Geraldo Prado, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e professor da UFRJ

Aury Lopes Júnior, advogado criminalista e professor titular da PUC-RS

Marcos Paulo Dutra Santos, defensor público no Estado do Rio de Janeiro

Rafson Saraiva Ximenes, defensor público no Estado da Bahia

Denis Sampaio, defensor público no Estado do Rio de Janeiro

Fernanda Penteado Balera, defensora pública no Estado de São Paulo

Gerivaldo Alves Neiva, juiz no Estado da Bahia, membro da Associação Juízes para a

Democracia e da Law Enforcement Against Prohibition - Leap Brasil

Fredie Didier Júnior, advogado e professor adjunto da Faculdade de Direito da UFBA

Rubens Casara, juiz no Estado do Rio de Janeiro

André Nicolitt, juiz no Estado do Rio de Janeiro

André Pires de Andrade Kehdi, membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Rodolfo Valente, advogado popular e militante da Rede 2 de Outubro

Maurício Jorge Piragino, diretor da Escola de Governo, membro da Rede Nossa SP e do

Conselho da Cidade de São Paulo

Luciana Boiteux, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Alexandre Morais da Rosa, Professor da UFSC e Juiz de Direito TJSC

Túlio Vianna, Professor de Direito da UFMG - Doutor pela UFPR

Maria de Lourdes Santa de Souza, conselheira de direitos humanos do Paraná -

COPED

Márcio Marins, vice-presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado

do Paraná

ORGANIZAÇÕES/MOVIMENTOS

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos

ADEP-BA – Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia

ADPERJ – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro

ADEP-MG – Ahssociação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais

ADPESE – Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe

ADPERN – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do

Norte

AJD – Associação Juízes para a Democracia

Pastoral Carcerária

Promotoras Legais e Populares de Curitiba

Marcha Mundial das Mulheres - PR

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos

Mopear – Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná

Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, em nome dos seguintes

grupos: Faxinalenses, Quilombolas, Aprendizes da Sabedoria, MOIRPA

(Movimento dos Ilhéus do Rio Paraná) e Cipozeiros

Levante Popular da Juventude – PR

Conectas Direitos Humanos

IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Escola de Governo

Rede 2 de Outubro

ACAT – Brasil

Mães de Maio

Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas

ACNAP – Associação Cultural de Negritude e Ação Popular

IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos

UBM – União Brasileira de Mulheres