Como parte da mobilização da AJD (Associação Juízes para a Democracia) contra as inconstitucionalidades presentes na PEC-6/2019, a chamada Reforma da Previdência, a entidade lançou nesta quarta-feira, 26, uma campanha nas redes sociais de esclarecimento sobre a proposta em discussão no Legislativo.
A campanha é composta por dez cards coloridos, cada um com um ponto específico do projeto. A base do texto é a Nota Técnica sobre a PEC-6 de autoria do juiz Antônio José de Carvalho Araújo e divulgada pela AJD em meados de junho.
Além dos pontos analisados, a nota traça alternativas à PEC 06, a começar pela auditoria da dívida pública. Entre os aspectos da proposta do governo que ferem a Carta Magna estão a falta de critérios para a capitalização da Previdência, injustiças no novo modelo de pensões por morte e de pessoas com deficiência, além da falta de garantia da preservação real do valor dos benefícios.
A nota também ressalta que, no modelo atual, a média de rendimento das aposentadorias urbanas foi de R$ 1.487,37, e das rurais de R$ 953,43, junto ao fato de que os BPC Benefícios de Prestação Continuada garantiram renda mínima a 4,6 milhões de pessoas vulneráveis no Brasil. Com o novo modelo, esses valores não seriam atingidos, já que a regulamentação não prevê com clareza como se dará a regra de transição.
Para ler a íntegra da Nota Técnica sobre a PEC-06/2019, clique aqui.
