NOTA PÚBLICA

A AJD - ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA vem a público INFORMAR que é uma associação privada, sem fins lucrativos, formada por juízas e juízes de todas as esferas, que existe desde 1991 e tem por objetivos o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a promoção da conscientização crescente da função judicante como proteção efetiva dos direitos do ser humano, individual e coletivamente considerados, e a consequente realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito. Defendemos a independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura; a democratização da Magistratura, assim no plano do ingresso, como no das condições do exercício profissional, com o fortalecimento dos direitos dos juízes à liberdade de expressão, reunião e associação; a Justiça considerada como autêntico serviço público que, respondendo ao princípio da transparência, permita ao cidadão o controle de seu funcionamento. Atuamos em plena conformidade com o que estabelece a Constituição da República, algo, aliás, já reconhecido publicamente pelo STF. Somos contrários a qualquer forma de aparelhamento ou vinculação de entidades de classe com interesses de ordem partidária. Assim, reafirmamos nosso compromisso com a democracia e a defesa dos direitos humanos.

Brasil, 23 de julho de 2019.