A Associação Juízes para a Democracia (AJD), em razão da recente notícia de assassinato perpetrado contra Emyra Waiãpi, liderança do povo Waiãpi (Amapá), que segundo os indígenas ocorreu por ocasião de invasão em ataque de garimpeiros no último 26 de julho, vem a público manifestar que não é de hoje que o território da referida população é alvo de interesses ligados ao extrativismo. Na década de 1970, por exemplo, período em em vigorava ditadura pós-1964, o local foi alvo de uma série de invasões realizadas por garimpeiros, em muito facilitada pela construção da estrada Perimetral Norte, resultando em um surto de sarampo e na morte de mais de 80 indígenas, entre adultos e crianças.
Nos dias atuais em que deveria vigorar a democracia projetada pela Constituição de 1988, observa-se, no âmbito de diversos discursos oficiais em celebrar práticas arbitrárias da juridicamente superada ditadura pós-1964, uma renovada política governamental de incentivo à exploração de minérios em áreas indigenas, gerando um notável aumento de denúncias, por parte de tais populações, de invasões, ameaças e assassinatos cometidos por grupos ligados à atividade do garimpo.
No caso específico dos Waiãpi, teve-se ainda o incentivo oficial ilegitimamente proporcionado pela extinção, no ano de 2017, da RENCA (Reserva Nacional de Cobre e Associados), que bloqueava interesses de mineradoras em áreas de populações originárias. Diante de toda esse quadro de abandono, é de se lamentar a fala do Presidente da República, manifestada em 29 de julho, no sentido de, sem qualquer investigação definitiva, afastar a versão dos indígenas acerca da invasão de garimpeiros e da causa do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e, ainda, afirmar que “usam os índios como massa de manobra para demarcar cada vez mais terra, dizer que estão sendo maltratados [...]”.
Com tal declaração, o atual chefe do Executivo infantiliza as populações originárias, repetindo o discurso secular, de índole eminentemente colonialista, de inserir os povos indígenas como inferiores e incapazes, cujas consequências trágicas são bem conhecidas: a dizimação do viver e da própria vida de milhões de indígenas ao longo dos séculos, tudo a pretexto de inseri-los em uma sociedade arbitrariamente tida por superior, a sociedade do homem branco. A demarcação das terras indígenas não é um favor, mas um dever constitucional imposto a todos os governos, independente do grupo ou da ideologia de quem ocupa o poder.
Da mesma forma, o respeito ao viver e aos mundos das mesmas populações, constitucionalmente considerados tão legítimos como o mundo imposto pelo homem branco desde o final do século XV (artigo 231 da Constituição). Por tudo isso, a AJD: a) presta solidariedade ao povo Waiãpi; b) exige do Estado brasileiro, por seus governantes, uma apuração séria acerca do assassinato da liderança Emyra Waiãpi e das invasões de garimpeiros, levando em consideração a palavra da população indígena local, a efetiva conhecedora da área em que sucederam os fatos; c) clama para que o atual Presidente da República cumpra seu dever constitucional de respeitar os direitos dos povos indígenas, deixando de infantiliza-los e de incentivar a prática de garimpos nos respectivos territórios.
Brasil, 30 de julho de 2019.
