Nesta terça-feira, 6, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado debateu o Projeto de Lei 1.864/2019, integrante do pacote anticrime. Sugerido pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o texto traz medidas contra corrupção, crime organizado e delitos praticados com grave violência a pessoa.
Na audiência, a desembargadora do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) Simone Schreiber representou a AJD (Associação Juízes para a Democracia). A audiência pública do projeto de lei, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e com a relatoria do senador Marcos do Val (Cidadania/ES), contou com a presença de representantes de diversas associações de entidades de classe do Judiciário, do Ministério Público, de instituições policiais e da Defensoria Pública, além de advogados e pesquisadores.
Durante sua fala, a representante da AJD disse acreditar que o pacote resultará em aumento dos encarceramentos e que prisões não resolvem a criminalidade no país. No momento, Simone leu o relatório de 2016 do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que indica que o país tem 726,7 mil presos para um total de 368 mil vagas disponíveis à época.
A taxa de ocupação de presídios brasileiros é de 197%, apontou a desembargadora. Deste total, 40% são detentos provisórios, disse, ressaltando que o Estado não consegue garantir a essas pessoas o mínimo de condições de humanidade.
“Esse é um problema de todos nós. Então, os três Poderes têm que estar engajados nessa reflexão. Encarcerar mais vai adiantar?”, questionou Simone Schreiber.
Também participaram da audiência desta terça-feira:
— Lucian Dervan, professor de direito criminal do College of Law, Belmont University, representando o professor John Gleeson;
— Geraldo Prado, professor, mestre e doutor em direito pela Universidade Gama Filho (RJ)
— Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, juiz, representante da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros);
— Rebecca Shaeffer, advogada sênior do Fair Trials;
— Carol Proner, doutora em direito internacional e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro);
— Rodrigo Baptista Pacheco, vice-presidente do Condege (Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais);
— Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);
— Felipe Freitas, pesquisador em criminologia na UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana);
— Nathalie Fragoso, advogada e pesquisadora;
— Douglas Elias Belchior, integrante do Movimento UneAfro;
— Luis Carlos Valois, juiz e membro da AJD e do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais);
— Rodolfo Queiroz Laterza, 1º vice-presidente parlamentar da ADEPOL do Brasil (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil).
A audiência pública é fruto de um requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), com o objetivo de discutir melhor a matéria.
A audiência terá continuidade na quinta-feira (8) a partir das 10h, quando devem ser recebidos Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes federais do Brasil); Victor Hugo e Azevedo Neto, presidente do Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); e Rafael Sampaio, presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciário). Também é aguardada a presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça.
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Com informações da Agência Senado
