Na tarde desta quinta-feira (8), uma comitiva formada por vinte juízes e juízas da AJD realizou a entrega simbólica de uma carta aberta para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na sede da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
A correspondência foi entregue ao escritor e amigo do ex-presidente Fernando Morais, que com o também escritor Raduan Nassar, tinha visita agendada com Lula para a tarde dessa quinta. “A AJD está hoje aqui para fazer a entrega simbólica de uma carta ao ex-presidente Lula, transmitindo-lhe a consciência que temos do caráter político de seu encarceramento”, afirmou a presidenta da entidade, juíza Valdete Souto Severo, em frente à Superintendência da PF na capital paranaense.
A carta aberta reitera o compromisso da AJD contra o uso da máquina pública, em particular do Poder Judiciário, na desconstrução do estado democrático de direito, conquistado após décadas de luta.
“Há tempo estamos denunciando o uso do Poder Judiciário para viabilizar reformas que promovem o completo desmanche do Estado Social e para interferir nos rumos da condução do poder em nosso país. O impeachment da Presidenta Dilma, sem prova da prática de crime de responsabilidade e com a aprovação de lei, dois dias depois, autorizando as chamadas ‘pedaladas fiscais’, acendeu o sinal vermelho”, disse Valdete Souto Severo.
“A Constituição de 1988 representa a promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de inocência, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida digna”, disse a presidenta da AJD. “O que estamos presenciando em nosso país é o desmanche da legislação social, a autorização para o desmatamento, o envenenamento programado pelo uso de agrotóxicos, o ataque fascista às escolas e universidades, além da prática de políticas públicas de encarceramento e morte da população jovem, negra e pobre”, afirmou a magistrada.
A carta aberta utiliza a prisão do ex-presidente Lula como paradigma da crescente ânsia encarceradora presente no país.
“É por isso que a AJD, assumindo o seu compromisso institucional e o dever constitucional de seus associados, juízes e juízas de todo o Brasil, manifesta, neste documento, a sua irresignação diante das intoleráveis violações à democracia e aos princípios constitucionais e convencionais que estão sendo praticadas em julgamentos proclamados sob a égide de um contexto político, partidário e ideológico”, traz a carta.
INDEPENDENTE, IMPARCIAL E COMPROMETIDO COM OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
“A AJD defende a estrita observância do devido processo legal para todas as mulheres e homens acusados da prática de ato ilícito, o que evidentemente não exclui o ex-presidente Lula. A AJD acredita nas possibilidades de convívio democrático construídas a partir de 1988, as quais dependem da existência de um Poder Judiciário independente, imparcial e comprometido com os direitos e garantias fundamentais previstos em nossa Constituição”, disse Valdete Severo no final de sua fala em frente à PF em Curitiba.
À noite, ainda em Curitiba, a entidade promoveu um debate jurídico sobre lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e estado de exceção, na UFPR (Universidade Federal do Paraná). Participam do evento, além da presidenta da associação, os juízes associados Kenarik Boujikian, Claudia Maria Dadico e Edevaldo de Medeiros, e o professor Juarez Cirino dos Santos.
Leia a íntegra da carta aberta ao ex-presidente Lula no arquivo abaixo:
Carta_aberta_da_AJD_sobre_a_prisão_política_de_Lula.pdf
