A AJD Associação Juízes para a Democracia vem a público reafirmar que a Constituição da República estabelece um pacto de convivência que serve, inclusive, ao desenvolvimento da economia. Representa a promessa de um país melhor, em que haja liberdade de expressão, presunção de inocência, distribuição e uso equitativo da terra, respeito à diversidade e à cultura indígena, proteção de nossos recursos naturais e seguridade social, com redução da miséria e expansão do acesso ao emprego e às possibilidades de vida digna.
Nada disso é supérfluo ou pode ser descartado e causa espanto e preocupação que um membro da corte constitucional como o Ministro Dias Toffoli, cuja máxima responsabilidade é conferir-lhe efetividade, se pronuncie publicamente pela descaracterização do projeto traçado no texto da Constituição. Ao contrário, o caminho para a prosperidade social e econômica passa por uma ordem fundada nos ditames da justiça social, como tão bem refere o art. 170 da nossa Constituição.
As juízas e os juízes que compõem a AJD e que, ao assumirem seu mister, juraram honrar e cumprir a Constituição, repudiam discursos que desqualifiquem o texto constitucional ou neguem a importância histórica e material da concretização de cada um dos direitos ali elencados.
Brasil, 13 de agosto de 2019
