NOTA PÚBLICA: AJD se solidariza com trabalhadoras e trabalhadores do assentamento Normandia, em Caruaru

O Instituto Nacional de Reforma Agrária requereu – e teve deferida - a reintegração de posse de área de 15 hectares dentro do assentamento Normandia, zona rural de Caruaru (PE), gerida pela Associação Comunitária do Centro de Capacitação Paulo Freire, onde funciona a ‘Academia das Cidades’, quadra poliesportiva, creche, centro de beneficiamento de alimentos e três agroindústrias pertencentes à cooperativa agropecuária de Normandia e ao Centro de Formação Paulo Freire, responsável pela capacitação de assentados da reforma agrária em todo o Estado. Suas atividades são realizadas mediante convênios com universidades e escolas técnicas, a exemplo da UFPE, UFRPE, UPE, IFPE, Fiocruz, além de órgãos estaduais de extensão como o Instituto Agronômico de Pernambuco. Assim agindo, o INCRA beneficia o latifúndio useiro dos agrotóxicos, inviabilizando a atividade de quem produz em equilíbrio com o meio ambiente, de quem desenvolve uma cultura agroecológica, respeitando a saúde do povo brasileiro. Ataca também a iniciativa de promover uma educação libertadora, na forma preconizada por Paulo Freire, de uma prática dialética com a realidade, em contraposição ao que ele chamou de educação bancária, tecnicista e alienante, tão próxima ao Future-se. Enfim, o propósito do Incra ao buscar a reintegração é atacar os movimentos sociais que atuam no campo como a Comissão Pastoral da Terra, o Conselho Indigenista Missionário, a Via Campesina, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra, os Movimentos de Negros e Quilombolas, os que defendem as matas, florestas, mananciais e nascentes dos rios, a biodiversidade e a fauna, enfim os que produzem alimentos cuidando da natureza. A AJD - Associação Juízes para a Democracia apresenta sua solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores e assentados do Normandia, exortando as autoridades competentes a agirem para viabilizar a continuidade das atividades acima descritas, todas elas voltadas à construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil (art. 3º, I da CF).