A AJD, entidade fundada em 1991 e desde então comprometida com a prática de uma democracia real, repudia publicamente o ataque que vem sendo feito a juízas e juízes, cujas decisões são fundamentadas nas garantias previstas na Constituição. Por isso, vem a público manifestar irrestrita solidariedade ao Desembargador Siro Darlan, alvo de operação que, no mínimo, causa estranheza pela extrema inconsistência dos motivos elencados para a sua realização. A operação espelha uma clara instrumentalização do aparato policial para fins dissociados da impessoalidade que deve orientar as ações da administração pública, sobretudo quando afeta diretamente a independência judicial, como ocorre nesse caso. A sincronia dessa operação com a repercussão, no campo político, de medidas tomadas pelo Desembargador Siro Darlan, no legítimo exercício da função jurisdicional, traduz não só uma agressão à independência de toda a magistratura, mas também, e principalmente, às garantias constitucionais pelas quais deve zelar. A inércia absoluta em relação às ilicitudes praticadas pelo então juiz Sérgio Moro, premiado com o cargo de Ministro da Justiça, e a ânsia persecutória contra juízas e juízes que insistem em fazer valer a ordem constitucional dá a medida do estado de exceção em que estamos mergulhados. A AJD seguirá denunciando esses abusos.
Não há democracia sem um Poder Judiciário independente.
Brasil, 24 de setembro de 2019.
