A Associação Juízes para a Democracia (AJD) está entre as 159 entidades e profissionais signatários de nota pública com sugestões para mudança no texto da Norma Regulamentadora 17/2019, que trata de aspectos relacionados à segurança e saúde no trabalho. O novo texto altera alguns pontos da NR 17/1990 e foi colocado em Consulta Pública pela Secretaria de Previdência e Trabalho.
“O texto atual proposto manteve a essência fundamental da ergonomia como disciplina que detém princípios norteadores e fundamentos para a ação pública e privada”, afirma a nota subscrita pela AJD. “No entanto, é preciso destacar que algumas medidas concretas e objetivas existentes na NR 17 vigente foram excluídas, trazendo um prejuízo significativo para a efetividade das ações de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho”, ressalta o texto da nota pública.
No documento, as entidades e profissionais que atuam na área de segurança e saúde no trabalho apontam sugestões adicionais à norma proposta pelo governo fundamentadas em normas internacionais de referência.
Para conhecer o teor da nota pública, clique no arquivo a seguir: Revisão_NR_17.pdf.
