Repúdio ao desmonte da Funai que atingiu São Paulo
O Núcleo de São Paulo da Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade de juízas e juízes que tem dentre suas finalidades o respeito ao Estado Democrático de Direito, diante do processo nacional de desmonte da Funai, que alcançou São Paulo, vem a público mostrar seu repúdio nos seguintes termos:
1 – O processo de desmonte da Funai é uma realidade desde o primeiro dia do exercício do mandato da atual presidência da república, quando se tentou, via medida provisória, retirar, da entidade, a atribuição de demarcar terras indígenas. Ainda que tal tentativa não tenha logrado êxito, desde então o que se tem notícia é da redução de verbas, incentivo à exploração em áreas de proteção ambiental ocupada por determinadas etnias, ataques verbais de agentes do governo ao viver dos indígenas e a exoneração de servidores engajados na defesa das populações originárias.
2 – Tal quadro alcançou o Estado de São Paulo, como ficou claro na exoneração do Coordenador da Região Litoral Sudeste da Funai, noticiada pelo Diário Oficial em 25 de novembro passado, substituindo, pessoa com mais de 20 anos de serviços prestados ao órgão, sem qualquer diálogo com as comunidades envolvidas, e sem qualquer informação sobre a qualificação técnica do novo coordenador nomeado, ou os critérios de sua escolha, tal como se espera em uma democracia, por um militar da reserva. A discricionariedade administrativa, no caso, exige-se seja motivada e exercida pela oportunidade e conveniência em favor das finalidades institucionais da Funai e no interesse das comunidades indígenas, sob pena de ser mera arbitrariedade, inadmissível em um Estado Democrático de Direito.
3 – Lembra-se que a Funai deveria exercer papel fundamental no diálogo entre o Estado e os povos indígenas. Não se trata de favor, mas de dever estatal a quem, independente da vontade de governos de ocasião, cabe efetivar os direitos previstos na Constituição e em tratados internacionais.
4 – Diante da situação acima colocada, o Núcleo paulista da AJD exorta que o governo federal cumpra seu dever de dialogar e cumprir os direitos dos povos indígenas e ainda de cessar o processo de desmonte da Funai, agora simbolizado pela troca de coordenadoria da Região Litoral Sudeste, a fim de que a fundação possa se manter como canal de diálogo entre governo e populações originárias.
São Paulo, 27 de novembro de 2019.
O Núcleo de São Paulo da Associação Juízes para a Democracia
Subscrevem também a nota as seguintes entidades:
Movimento Cultural Darcy Ribeiro;
Associação Paulista de Extensão Rural - APAER;
Fórum Regional de Economia Solidária ABCDMRR;
Fórum Regional Campinas de Economia Solidária;
Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista;
Fórum da Cidadania de Santos; Fórum Social da Baixada Santista;
Associação Comunitária Flor do México, de São Vicente;
Grupo Lótus- Associação Parkinson da Baixada Santista;
MOCAN - Movimento Contra às Agressões à Natureza- Iguape e Peruíbe;
ONG Ambiente-se;
Associação Rede Estadual de Fundos Rotativos Solidários;
Coletivo Feminista Classista “Maria vai com as Outras”;
Coletivo Transforma Ministério Público
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
