A AJD Associação Juízes para a Democracia manifesta publicamente repúdio ao modo como o atual governo, especialmente por seu Ministério da Educação, vem atuando em relação à educação pública. O movimento de militarização das escolas, que em regiões como Bahia ou Rondônia já atinge boa parte das instituições públicas de ensino, caminha na contramão das noções fundamentais de liberdade de expressão e de formulação de uma educação crítica e minimamente preocupada com a formação de pessoas que compreendam a realidade e atuem politicamente para construir vínculos sociais saudáveis.
Ao mesmo tempo em que militariza escolas, o governo intervém e impede a nomeação de professores nas universidades públicas, reduz orçamento e asfixia a pesquisa científica, revelando a ausência de um projeto de Estado que aposte no desenvolvimento nacional. A omissão quanto à gestão das políticas de alfabetização, o descaso em relação às provas do ENEM, a inobservância do Plano Nacional de Educação, revelam um verdadeiro projeto de destruição do que até hoje construímos em relação à educação pública em âmbito nacional.
A gravidade da questão está demonstrada com profundidade no pedido de impeachment formulado recentemente por vários parlamentares de diferentes partidos políticos (https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/02/Impeachment-Weintraub-Texto-preliminar.pdf). O ataque, por ação e por omissão, contra à educação pública, é em verdade um ataque contra a totalidade da sociedade brasileira. É, portanto, urgente o afastamento do atual Ministro da Educação, bem como a denúncia, inclusive em âmbito internacional, do projeto de governo em curso no Brasil, para o qual a educação, principal instrumento de cidadania, parece simplesmente não importar.
AJD – 18 de fevereiro de 2020
