O Núcleo Bahia/Sergipe da Associação Juízes para a Democracia (AJD) vem se manifestar sobre a declaração do Governador do Estado da Bahia em relação à atuação da Defensoria Pública estadual.
A Defensoria Pública é órgão do Estado que presta relevante função para o exercício da democracia e concretização da justiça, tutelando o interesse de populações socialmente vulnerabilizadas.
Prestando com zelo a sua função, ingressou com ação judicial, buscando garantir a concretização do princípio da igualdade e vedação à discriminação de gênero no âmbito do concurso para ingresso na Polícia Militar na Bahia, que motivou a decisão judicial de suspensão do referido concurso.
Não é demasiado destacar a importância da referida medida judicial, uma vez que o combate à desigualdade de gênero no ingresso da carreira de Policial Militar, significa mudar a cultura institucional para superar práticas discriminatórias.
Ao contrário de reconhecer a importância das considerações tecidas pela Defensoria Pública em sua atuação, o Governador do Estado da Bahia, veio a público questionar a já reconhecida legitimidade da Defensoria Pública na defesa de interesses coletivos e expor o nome das/os defensoras/es responsáveis pela medida e requerer que a população se manifeste contra essas pessoas.
Vale destacar que a Defensoria Pública possui reconhecida legitimidade para atuar na defesa de direitos coletivos, assim como a maior vulnerabilidade das mulheres enquanto grupo social justifica a defesa de seus interesses por este órgão.
A atitude de expor o nome das/os defensoras/es e incitar manifestações em redes sociais contra as/os mesmas/os não condiz com a postura oficial do representante do executivo estadual, que tenta personalizar a questão, dando margem ao processo de linchamento e agressões virtuais que marcam nosso tempo.
Por fim, ressalte-se que as/os defensoras/es públicas/os devem atuar, assim como magistrados e promotores, com a garantia da sua independência funcional, sendo indevida a atuação governamental para mitigar essa garantia.
O Núcleo BA/SE da AJD solidariza-se com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e todas/os suas/seus defensoras, ao tempo que repudia as declarações feitas pelo governador.
Salvador, 18 de fevereiro de 2020.
