A AJD (Associação Juízes para a Democracia) além de outras 70 entidades subscrevem manifesto em apoio ao desencarceramento e à recomendação do CNJ 62 do CNJ, no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial.
“O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com as péssimas condições estruturais, superlotação, mortes de causas não violentas e proliferação de doenças graves, como tuberculose e sarna, retrato da sua atuação seletiva orientada pelo racismo estrutural, encarcerando majoritariamente pessoas negras e pobres”, afirma o texto do manifesto.
“(...) Além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade, inclusive respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição da República”, conclui o texto.
Leia o manifesto a seguir:
Nota_Coletiva_Recomendação_62_e_Desencarceramento.pdf.pdf.pdf.pdf
