O Núcleo Rio Grande do Norte da AJD divulgou nesta terça-feira, 21, moção pública em favor do direito constitucional de liberdade de expressão dos Policiais Antifascistas. O movimento, que existe em outros estados do Brasil, reúne policiais civis, federais, rodoviários e, também, militares. O grupo reivindica a participação dos trabalhadores deste segmento na formulação de política de segurança pública e defendem entre outros temas os direitos humanos.
Na moção, a AJD-RN afirma que entende a criminalização aos movimentos sociais como “uma intimidação à democracia, uma discriminação ilegal e uma afronta aos valores e princípios constitucionais de solidariedade e de liberdade de expressão”. O movimento dos policiais têm recebido uma série de críticas nas redes sociais por sugerirem a constituição de uma “brigada antifascista contra a COVID-19”.
Leia a nota completa abaixo:
MOÇÃO PÚBLICA – AJD Núcleo RN
EM FAVOR DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS POLICIAIS ANTIFASCISTAS
A Associação Juízes para a Democracia AJD-RN, entidade sem fins corporativos, que tem como objetivos precípuos a promoção dos valores democráticos e a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, vem a público manifestar a sua solidariedade ao movimento POLICIAIS ANTIFASCISTAS, que vem sendo injustamente criticado por algumas pessoas nas redes sociais, pelo fato de o aludido movimento colocar-se à disposição para a constituição de brigada antifascista contra a COVID-19.
A AJD-RN entende que a criminalização aos movimentos sociais é uma intimidação à democracia, uma discriminação ilegal e uma afronta aos valores e princípios constitucionais de solidariedade e de liberdade de expressão. Ademais, a AJD-RN repele de forma veemente a violência de pessoas que criticam ou criam obstáculos aos atos do poder público para proteger à população dos efeitos da pandemia, hipoteca a sua solidariedade aos Policiais Antifascistas e reconhece a sua missão histórica na promoção de atos de solidariedade no combate aos efeitos da pandemia do COVID-19.
