AJD e entidades da sociedade civil apoiam denúncia contra Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No último dia 17 de abril, com o apoio da AJD, entidades da sociedade civil e personalidades do mundo político, foi protocolada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denúncia contra o Estado brasileiro por violação ao direito à informação clara, precisa e cientificamente embasada sobre as ações, articulações e políticas públicas eficientes de combate a covid-19. Segundo a denúncia, as atitudes do governo brasileiro, na figura central do presidente Jair Messias Bolsonaro, atingem e violam os direitos à saúde e à vida, sendo as vítimas o povo brasileiro.

 

Entre as entidades que subscrevem o documento estão, além da AJD, a organização Terra de Direitos e Justiça Global, o Coletivo Transforma Ministério Público, composto por promotores de justiça de todo o país, o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), as organizações Intervozes, Grupo Tortura Nunca Mais, Coletivo Nacional de Advogados e Advogadas pela Democracia, Movimento Justiça e Direitos Humanos, Frente Nacional de Territórios Quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul, entre outras.

 

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