O Núcleo Rio Grande do Norte da AJD divulgou na quinta-feira, 30 de abril, nota pública em defesa da gestão democrática da educação e contra a intervenção do Ministério da Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). A instituição pública oferece a cerca de 30 mil alunos cursos técnicos e de nível superior em 17 municípios do Estado, incluindo a capital, Natal.
No último dia 20 de abril, por meio de portaria, o ministério nomeou como reitor Pro Tempore do IFRN o professor Josué Moreira, que não participou do processo eleitoral realizado entre a comunidade do Instituto em dezembro de 2019. De acordo com a legislação em vigor, deveria assumir o cargo de reitor o professor José Arnóbio de Araújo, que venceu a eleição com 48,25% dos votos.
“A nomeação do interventor para o IFRN, resgata prática política costumeira da época da ditadura, políticas do clientelismo, do afilhadismo e do patrimonialismo”, afirma o núcleo potiguar da AJD. “Ao nomear um reitor, não escolhido pela comunidade do IFRN, o governo federal agride princípios da gestão democrática e da autonomia administrativa das instituições federais de educação superior, conforme previsão dos arts. 206, inciso VI, e 207, ambos da Constituição Federal”, argumenta o texto da nota.
“Restaurar a democracia, portanto, é a única forma para o IFRN continuar a proporcionar uma educação pluralista, inclusiva, pública, gratuita, de qualidade, com respeito à liberdade, à tolerância e às diferentes concepções pedagógicas”, conclui.
Abaixo, a íntegra da nota pública:
NOTA PÚBLICA
Em defesa da gestão democrática da educação e contra a intervenção no IFRN
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades o respeito aos valores próprios do Estado Democrático de Direito, vem a público repudiar a intervenção do Ministério da Educação no IFRN (Instituto Federal do Rio Grande do Norte), tendo em vista que tal ato configura uma ofensa aos princípios da gestão democrática da educação e à autonomia universitária.
Antes da intervenção, é de se relembrar que o governo federal, desde o ano passado, com a desastrada proposta do “Future-se”, vem pondo em ação uma campanha para difamar e intimidar a comunidade acadêmica, impedir o pleno funcionamento das entidades de fomento, retirar os meios de subsistência de bolsistas, dentre outras medidas, sendo que todas essas investidas e ataques constituem uma tentativa de concretizar o processo de privatização das instituições federais de educação superior.
A AJD vem a público alertar, que a nomeação do interventor para o IFRN, resgata prática política costumeira da época da ditadura, políticas do clientelismo, do afilhadismo e do patrimonialismo. Ao nomear um reitor, não escolhido pela comunidade do IFRN, o governo federal agride princípios da gestão democrática e da autonomia administrativa das instituições federais de educação superior, conforme previsão dos arts. 206, inciso VI, e 207, ambos da Constituição Federal.
E, por oportuno, a AJD vem reconhecer a relevância da investigação a ser promovida pelo Ministério Público Federal, conforme noticiada pela imprensa, para apurar a legalidade, ou não, da nomeação do interventor para o IFRN.
A AJD conclama a sociedade potiguar a unir forças para exigir respeito ao processo democrático, que implica nomeação do candidato que democraticamente recebeu a maior votação pela comunidade escolar, como meio para se restabelecer a normalidade institucional, em conformidade com os preceitos da Carta Magna e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O descumprimento dos preceitos constitucionais pelo governo federal representa a tentativa de aviltamento e de iminente desmantelamento da estrutura do IFRN e inviabiliza o atendimento das necessidades formativas dos discentes, a valorização da carreira docente e o respeito à dignidade de todos os trabalhadores da educação. Restaurar a democracia, portanto, é a única forma para o IFRN continuar a proporcionar uma educação pluralista, inclusiva, pública, gratuita, de qualidade, com respeito à liberdade, à tolerância e às diferentes concepções pedagógicas.
Natal, 30 de abril de 2020.
A Associação Juízes para a Democracia – Núcleo RN
