A AJD e outras 49 entidades da sociedade civil assinam a nota pública divulgada nesta quinta-feira, 31 de julho, pelo movimento Pacto pela Democracia. Leia o texto na íntegra abaixo:
Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política
Na última sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.
A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma secretaria do Ministério da Justiça responsável por "induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis". O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados "formadores de opinião" do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.
É gravíssimo que o Executivo federal pratique a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado Democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.
As organizações, os movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.
Assinam:
- Associação Brasileira de ONGs - Abong
- Associação Juízes pela Democracia - AJD
- Ação Educativa
- Acredito
- Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania - ADJC
- Aliança Nacional LGBTI+
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Imprensa - ABI
- CENPEC Educação
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
- Centro de Convivência É de Lei
- Cidade Escola Aprendiz
- Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo - CDHPF
- Conectas Direitos Humanos
- Delibera Brasil
- Departamento Jurídico XI de Agosto
- Engajamundo
- Escola de Ativismo
- Federação Nacional dos Estudantes de Direito - Fened
- Fórum Brasileiro de Segurança Pública
- Frente Favela Brasil
- Fundação Tide Setubal
- Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
- Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
- Instituto Cidades Sustentáveis
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
- Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
- Instituto de Governo Aberto - IGA
- Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Igarapé
- Instituto Pólis
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
- Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
- Movimento Nossa BH
- Observatório do Clima
- Oxfam Brasil
- Política Viva
- ponteAponte
- Projeto Saúde e Alegria
- Rede Conhecimento Social
-
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC
-
TETO Brasil
- Transparência Brasil
- Transparência Eleitoral Brasil
- Turma do Bem
- WWF-Brasil
