Cerca de 500 magistrados e magistradas de diferentes segmentos do Judiciário assinaram manifesto em apoio e solidadariedade ao juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), alvo de procedimento administrativo instaurado, por ofício, pelo ministro corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Humberto Martins. No manifesto é pedido o imediato arquivamento do ato administrativo.
Abaixo, o texto do manifesto.
MANIFESTO DE APOIO
Nós, juízas e juízes abaixo assinados, manifestamos nossa solidariedade ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, em face da notícia de que sua Excelência o Ministro Corregedor Nacional instaurou contra ele, de ofício, Pedido de Providência em razão de erro de digitação constante em duas decisões proferidas pelo magistrado de primeiro grau quando da análise de 10 comunicações de flagrantes, dando a equivocada impressão de que o juiz estava autorizando a devolução de todos os bens apreendidos ao indiciado “mesmo” as drogas.
Evidentemente, a palavra “mesmo” constou erroneamente em lugar do vocábulo “menos” que, na verdade, era a intenção do magistrado fazer inserir no texto. Ocorreu um claro erro de digitação ou correção automática do computador como inúmeros que vemos diariamente no imenso volume de trabalho do sistema de Justiça brasileiro.
Importante destacar que o equívoco foi imediatamente corrigido pelo magistrado ao dele ter conhecimento, eis que a autoridade receptora das ordens, conhecedora da retidão do magistrado, de pronto percebeu o erro material e fez as comunicações devidas. Registramos nossa perplexidade diante da decisão do Excelentíssimo Ministro de instaurar o referido procedimento, uma vez que coloca em dúvida a integridade de um magistrado com carreira ilibada, assim como põe em risco a sua segurança e de sua família, especialmente em uma época em que estamos sobrecarregados e instados ao cumprimento de metas, por vezes inalcançáveis, não sendo admissível que um simples erro de digitação seja motivo para questionar a jurisdição de qualquer magistrada ou magistrado, especialmente quando dele não resultou prejuízo à jurisdição e à sociedade.
Ademais, a instauração de procedimento de ofício sem maior cautela na apuração prévia dos fatos reais, depõe contra o Poder Judiciário que todos integramos, além de configurar, à primeira vista, intervenção na atividade jurisdicional do magistrado, a quem a Constituição Federal assegura independência para segurança da Sociedade.
Assinamos este manifesto, na convicção de que o erro de digitação do juiz Pierre Souto Maior, que sempre agiu, e age, nos limites expressos da Lei e do Estado de Direito, poderia ter sido cometido por qualquer um de nós, exatamente por ser escusável, observada inclusive a proximidade da grafia das palavras insertas "mesmo", em vez de "menos".
Por tudo que foi acima exposto, estando esclarecido que se trata de mero erro material, confiando no cumprimento do relevante papel delineado pela Constituição da República para o Conselho Nacional de Justiça, esperamos o imediato arquivamento do procedimento administrativo.
- Abeilar dos Santos Soares Junior TRT9/PR
- Adalberto Ellery Barreira Neto –TRT7/CE
- Adelvam Nascimento Pereira, TJMA
- Adriana Mendes Bertoncini - TJSC
- Adriana Cintra Coelho - TJPE
- Adriana Freitas de Aguiar TRT1/RJ
- Adriana Karla Diniz Gomes da Costa TJPA
- Adriana Karla Souza Mendonça de Oliveira- TJPE
- Adriana Leandro de Sousa Freitas TRT1/RJ
- Adriana Ortiz, TRT9/PR
- Adrianne Maria Ribeiro de Souza - TJPE
- Adriano Seduvim TJPA
- Agenor Calazans da Silva Filho, TRT5/BA
- Agenor Martins Pereira TRT6/PE
- Alan Rodrigo Campos Meireles, TJPA
- Alba Maria Pires Barbosa - Juíza do Trabalho aposentada- TRT6/PE
- Alberto Alonso Muñoz TJSP
- Alberto Carlos de Mendonça - TRT6/PE
- Aldineia Maria Martins Barros - TJPA
- Alex Fabiano de Souza, TRT23/MT.
- Alexandre Aronne de Abreu - JME/RS
- Alexandre José Chaves Trindade TJPA
- Alexandre Kosby Boeira - TJRS
- Alexandre Kreutz – TJRS
- Alexandre Pinto de Albuquerque - TJPE
- Alexandre Quintino Santiago Desembargador TJMG
- Alexandre Rizzi TJPA
- Aline Ecker Rissato -TJRS
- Aline Fabiana Campos Pereira -TRT21/RN
- Álvaro José da Silva Sousa - TJPA
- Ana Carolina Avelar Diniz - TJPE
- Ana Carolina Bartolamei Ramos TJPR
- Ana Carolina Santana - TJPE
- Ana Catarina Magalhães de Andrade Sá Leitão - TRT6/PE
- Ana Cecília Toscano Vieira Pinto -TJPE
- Ana Cristina Borba Alves - TJSC
- Ana Inés Algorta Latorre - JFS/TRF4
- Ana Lucia Bentes Lynch - TJPA
- Ana Lúcia Haertel Miglioranza - TJRS
- Ana Maria Aparecida de Freitas - TRT6/PE
- Ana Maria Mendes do Nascimento, TRT17/ES
- Ana Marques Veras - TJPE
- Ana Paula Costa de Almeida - TJPE
- Ana Paula Segrin Saladini TRT9/PR
- Ana Virginia cada Costa Carvalho Albuquerque - TJPE
- Anamaria de Farias Borba Lima e Silva-TJPE
- Ananda Tostes Isoni TRT15/Campinas
- Andre Augusto Bezerra- TJSP
- André Braga Barreto - TR7/CE
- André Carneiro de Albuquerque Santana - TJPE
- André Genn de Assunção Barros - Desembargador do Trabalho aposentado - TRT6/PE
- André Luis de Moraes Pinto TJRS
- André Luiz Filo-Creão G. Da Fonseca TJPA
- André Luiz Machado TRT6/PE
- André Vaz TJRJ
- Andréa Cláudia de Souza - TRT6/PE
- Andrea Aparecida de Almeida Lopes TJPA
- Andréa Calado da Cruz - TJPE
- Andréa Christine Correa Ribeiro TJPA
- Andrea Cristina de Souza Haus Waldrigues TRT12/SC
- Andréa Duarte Gomes - TJPE
- Andrea Ferreira Bispo - TJPA
- Andrea Pachá, TJRJ
- Andréia dos Santos Rossatto - TJRS
- Andréia Nebenzahl de Oliveira TJRS
- Andreo Aleksandro Nobre Marques - TJRN
- Andrew Michel Fernandes Freire TJPA
- Anelise Boeira Varaschin Mariano da Rocha - TJRS
- Angela Cristina de Noroes Lins Cavalcanti- TJPE
- Ângela Mesquita de Borba Maranhão- TJPE
- Angélica Candido Nogara Slomp TRT9/PR
- Antonia Marina Aparecida de Paula Faleiros -TJBA
- Antônio Agenor Gomes. TJMA
- Antonio Alves de Araújo - TJCE
- Antonio Augusto Galvão de França - TJSP
- Antonio Borja - TJRN
- Antônio Gonçalves Pereira - TR7/CE
- Antonio Henrique de Almeida Santos- TJSE
- Antônio José de Carvalho Araújo, TRF5
- Antônio Oldemar Coêlho, TRT8/PA.
- Ariana Camata TRT9/PR
- Armando Mesquita Junior TJBA
- Arnaldo Albuquerque da Rocha TJPA
- Arnaldo José Pedrosa Gomes-TJPA
- Astrid da Silva Britto, TRT1/RJ
- Aubério Lopes Ferreira Filho - TJPA
- Audari Matos Lopes - TRT11/AM
- Augusto Sampaio Angelim - TJPE
- Áurea Regina de Souza Sampaio - TRT1/RJ
- Blenda Nery Rigon Cardoso- TJPA
- Brigitte Remor de Souza May, TJSC
- Bruno da Costa Rodrigues - TRT15/Campinas
- Bruno Favacho TJPA
- Bruno Lima de Oliveira - TRT6/PE
- Bruno Montenegro Ribeiro Dantas - TJRN
- Caio Marco Berardo TJPA
- Camila Augusta Cabral Vasconcellos TRT6/PE
- Carina Rodrigues Bicalho TRT1/RJ
- Carine Labres - TJRS
- Carla de Vasconcellos Rodrigues TJPE
- Carla Janaína Moura Lacerda - TRT6/PE
- Carlos Adriano Miranda Bandeira - JFRJ
- Carlos Alberto Miranda Gomes TJPA
- Carlos Eduardo Oliveira Dias, TRT15
- Carlos Fernando Noschang Júnior - TJRS
- Carlos Magno Cysneiros Sampaio TJPE
- Carlos Magno Gomes de Oliveira TJPA
- Carlos Queiroz - TJPA
- Carmen Lúcia Santos da Fontoura TJRS
- Carmen Oliveira de Castro Carvalho- TJPA
- Carolina Maia TJPA
- Carolina Pedrosa - TJPE
- Cássio André Borges dos Santos, TJAM
- Celia Gadótti TJPA
- Celia Gomes de Morais - TJPE
- Célia Regina Ody Bernardes - TRF1
- Celso Quim Filhi - TJPA
- César Leandro Pinto Machado TJPA
- Charbel Abdon Haber Jeha TJPA
- Christiana Caribé da Costa Pinto - TJPE
- Cícero Bittencourt de Magalhães TJPE
- Cissa de Almeida Biasoli - TRT1/RJ
- Clarice Maria De Andrade Rocha - TJPA
- Cláudia de Souza Gomes Freire, desembargadora do trabalho, TRT1/RJ
- Claudia Maria Dadico - TRF4
- Cláudio Antônio Cassou Barbosa - Desembargador TRT4/RS
- Cláudio Couce Armando Menezes Desembargador do TRT17/ES.
- Cláudio da Cunha Cavalcanti - TJPE
- Cláudio Henrique Fonseca de Pina - TRF1
- Cláudio José Montesso TRT1/RJ
- Claytoney Passos Ferreira, TJPA
- Cleide Moreira Cruz - Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
- Conceição Aparecida Canho Sampaio TJRS
- Cristiana Cordeiro, TJRJ
- Cristiano Magalhães Gomes TJPA
- Cristiano Vilhalba Flores, TJRS
- Cristina Fernandes - TJPE
- Cristina Reina Montenegro de Albuquerque - TJPE
- Cynthia Okamoto Gushi TRT9/PR
- Dalmir JR - TJRS
- Daniel Girão TJPA
- Daniel Gomes Coelho TJPA
- Daniel Henrique Dummer - TJRS
- Daniela Rocha Gomes - TJPE
- Daniela Valle da Rocha Muller TRT1/RJ
- Danielle Karen da Silveira Araujo Leite TJPA
- Danilo Alves Fernandes TJPA
- Danusa Berta Malfatti TRT1/RJ
- Deodoro Tavares – TRT8/PA
- Derliane Rego Tapajós – TRT21/RN
- Diego Paolo Barausse-TJPR
- Dilner Nogueira Santos - Trt21/RN
- Dora Martins - TJSP
- Douglas de Melo Martins - TJMA
- Dulceana Maciel Rocha - TJPE
- Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior, desembargador aposentado do TJSP
- Edevaldo de Medeiros - TRF3
- Edinaldo Antunes Vieira TJPA
- Edna Maria de Moura Palha TJPA
- Edson Pecis Lerrer – TRT4/RS
- Eduardo Furian Pontes - TJRS
- Eduardo Rockenbach Pires - TRT2/SP
- Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire TJPA
- Eleonora Bordini Coca TRT 15/Campinas
- Eliane Ferraz Guimarães Novaes- TJPE
- Eliete da Silva Telles Juiza aposentada do TRT1/RJ
- Elinay Ferreira – TRT8/PA
- Elisa Torres Sanvicente TRT1/RJ
- Emanoel Jorge Dias Mouta TJPA
- Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho - TJPE.
- Eudes dos Prazeres França - TJPE
- Eugênio Cicero Marques - TJPE
- Eugênio Couto Terra - TJRS
- Eunice Maria Batista Prado TJPE
- Evaldo Dantas Segundo - TJRN
- Evandro Coelho de Lima, TJES
- Fabiano Henrique de Oliveira - TRF4
- Fábio Araújo Marçal TJPA
- Fabio Capela - TJPR
- Fabíola Urbinati Maroja Pinheiro TJPA
- Fernanda Lucena TJPA
- Fernanda Menna Pinto Peres - TJSP
- Fernanda Orsomarzo, TJPR
- Fernanda Stipp TRT1/RJ
- Fernando Mendonça TJMA
- Fernando Prazeres- TJPR
- Fernando Resende Guimarães, TRT1/RJ
- Flavia Fabiane Nascimento - TJPE.
- Flávio Pascarelli, desembargador do TJAM
- Flávio Sanchez Leao - TJPA
- Francisco Assis de Morais Júnior - TJPE
- Francisco Luciano de Azevedo Frota - TRT10/DF
- Francisco Ronaldo Maciel Oliveira. TJMA
- Franklin de Oliveira Netto - TJRS
- Gabriel Pinos Sturtz TJPA
- Gabriel Velloso - TRT8/PA
- Gabriela Dantas Bobsin - TJRS
- Gabriela Lenz de Lacerda - TRT4/RS
- George Falcão Coelho Paiva TRT13/PB
- Gerfran Carneiro Moreira - TRT11/AM
- Gerivaldo Neiva TJBA
- Germana de Morelo - TRT17/ES
- Germano Silveira de Siqueira - TRT7/CE
- Gervasio Santos - TJMA
- Gilberto Schäfer, TJRS
- Giselle Bondim Lopes Ribeiro - TRT1/RJ
- Gláucia Alves Gomes TRT1/RJ
- Glaucia Foley - TJDF
- Glener Pimenta Stroppa, TRT1/RJ
- Graciene Pereira Pinto, TJES
- Greice Prataviera Grazziotin - TJRS
- Guilherme Feliciano - Trt15/Campinas
- Gustavo Muniz Nunes - TRT21/RN
- Gustavo Tadeu Alkmim TRT1/RJ
- Gustavo Valença Genu TJPE
- Haendel M Ramos TJPA
- Helena C M de Medeiros - TJPE
- Helena de Oliveira Manfroi TJPA
- Hélia Viegas Silva - TJPE
- Herika Machado da Silveira - TRT12/SC
- Hermenegilda Leite Machado, TRT13/PB
- Homero Lamarão TJPA
- Hugo Melo Filho - TRT6/PE
- Iarly José Holanda de Souza - TJPE
- Ígor da Silva Rêgo TJPE
- Inocencio Rodrigue Uchoa, juiz aposentado TRT7/CE
- Ivan Fernando de Medeiros Chaves, TJRS
- Ivo Anselmo Höhn Junior - JF/MA
- Jacob Farache TJPA
- Jacques de Queiroz Ferreira, TRF1.
- Jeferson Muricy, desembargador TRT5/BA
- Jefferson Félix de Melo TJPE
- João Alexandrino de Macêdo Neto, TJPE
- João Batista Damasceno, TJRJ
- Joao Batista de Albuquerque - Juiz do Trabalho aposentado - TRT6/PE
- João Marcos Buch - TJSC
- João Paulo Bernstein - TJRS
- João Ricardo Costa - TJRS
- Jocelaine Teixeira - TJRS
- Jonas da Conceição Silva-TJPA
- Jônatas Andrade, TRT8/PA
- Jorge Eduardo de Melo Sotero - TJPE
- Jorge Lopes TRT1/RJ
- José Antonio Correa Francisco - TRT11/AM
- José Augusto Segundo Neto, TRT6/PE
- José Carlos Garcia, TRF2
- José Carlos Kulzer, TRT12/SC.
- José Carlos Rizk, Desembargador, TRT17/ES
- José Eduardo Mariano. TJMT
- José Henrique Rodrigues Torres TJSP
- José Nascimento Araújo Netto TRT1/RJ
- José Romero Maciel de Aquino TJPE
- José Ronaldo Pereira Sales TJPA
- José Viana Ulisses Filho TJPE
- Josimar Mendes da Silva Oliveira - TRT6/PE
- Jucara Leila do Rego Figueiredo - TJPE
- Jucineide Freitas de Alburquerque - TJ/PE
- Juliana Coutinho Martiniano Lins - TJPE
- Juliana Lima de Azevedo - TJRS
- Juliana Ribeiro Castello Branco TRT1/RJ
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza Pinheiro – TJRS
- Karla Aveline de Oliveira - TJRS
- Kátia Parente Sena TJPA
- Kenarik Boujikian desembargadora aposentada TJSP
- Kíria Simões Garcia TRT1/RJ
- Kleber Ricardo Damasceno TRT9/PR
- Lailce Ana Marron TJPA
- Laís Helena Nicotti, TRT4/RS
- Laura Cavalcanti de Morais Botelho TRT6/PE
- Laura Rodrigues Benda - TRT2/SP
- Lauro Fontes Júnior TJPA
- Leador Machado, juiz aposentado TRT10/DF
- Leandro Fernandez - TRT6/PE
- Leandro Vicenzo Silva Consentino - TJPA
- Léo Pietrowski TJRS
- Leonardo Vieira Wandelli TRT9/PR
- Leonila Maria de Melo Medeiros TJPA
- Letícia da Costa Abdalla TRT1/RJ
- Liana da Silva Hurtado Toigo - TJPA
- Libério Henrique de Vasconcelos TJPA
- Libio Araujo Moura - TJPA
- Ligia Valois -Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
- Lila Carolina M P I Lopes TRT1/RJ
- Liliane Mendonça de Moraes Souza TRT6/PE
- Lisandra Cristina Lopes - TRT21/RN
- Lourdes Helena Pacheco da Silva- TJRS
- Luana Assunção Pinheiro - TJPA
- Lucas de Carvalho Viegas TJPE
- Lucas Quintanilha Furlan TJPA
- Lucas Silva de Castro TRT16/MA
- Lúcia Rodrigues de Matos - TRT4/RS
- Luciana Bauer TRF4
- Luciana Ferreira de Araujo Magalhães- TJPE
- Luciana Maria Tavares de Menezes TJPE
- Luciana Muniz Vanoni TRT1/RJ
- Luciene Roberia Pontes de Lima - TJPE
- Lucy Lago, TRT17/ES
- Luís Christiano Enger Aires - TJRS
- Luís Fernando Camargo de Barros Vidal TJSP
- Luís Guilherme Bueno Bonin TRT1/RJ
- Luis Guilherme Robazzi - TRT6/PE
- Luiz Antônio Alves Capra - TJRS
- Luiz Antonio Magalhães - TRT13/PB
- Luiz Artur Guedes Marques - TJPE
- Luiz Eduardo Oliveira de Faria, TJMG
- Luiz Eduardo Soares Fontenelle, TRT17/ES
- Luiz Manoel Andrade Meneses - TRT20/SE
- Luiz Mário TJPE
- Luiz Otávio O. Moreira TJPA
- Luiza Eugênia Pereira Arraes - TRT21/RN
- Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - TRT21/RN
- Magda Biavaschi - desembargadora do trabalho aposentada do TRT4/RS
- Marcello de Almeida Lopes - TJPA
- Marcelo Azevedo Chamone, TRT2/SP
- Marcelo Bueno Pallone, TRT15/Campinas
- Marcelo Lamego - Desembargador do TRT3/MG
- Marcelo Martins Evaristo Silva TJRJ
- Marcelo Semer, TJSP.
- Marcelo Tolomei Teixeira TRT17/ES
- Márcia Cristina Leão Murrieta TJPA
- Márcia de Windsor Nogueira - TRT6/PE
- Marcia Frazão da Silva TRT9/PR
- Marcílio Florêncio Mota - TRT6/PE
- Marcio Campos Barroso Rebello TJPa
- Márcio Silva Maia TJRN
- Márcio Teixeira Bittencourt TJPA
- Márcio Tostes Franco. TRT3/MG
- Marcos Augusto Ramos Peixoto, TJRJ
- Marcus Alan Gomes TJPA
- Marcus Vinicius Reis Bastos, TRF1.
- Maria Augusta Freitas da Cunha TJPA
- Maria Carolina Valente do Carmo, TRF1
- Maria Consolata Rêgo Batista - TRT6/PE
- Maria das Graças Serafim Costa - TJPE
- Maria de Nazaré Medeiros Rocha – TRT8/PA
- Maria Fernanda de Moura e Souza, TRF3
- Maria Francisca dos Santos Lacerda, Desembargadora aposentada, TRT17/ES
- Maria Helena Motta TRT1/RJ
- Maria José de Souza - TRT6/PE
- Maria José Ferreira TJPA
- Maria José Rigotti Borges. TRT10/DF
- Maria Laudelina Barata TJPA
- Maria Magdala Sette de Barros - TJPE
- Maria Paula Kern, TJSC
- Mariana Bezerra Salamé - TJRS
- Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima - TJPE
- Marília Gabriela Mendes Leite de Andrade - TRT6/PE
- Mario Macedo Fernandes Caron. Desembargador TRT10/DF.
- Mario Sérgio M. Pinheiro - Desembargador do Trabalho TRT1/RJ
- Marisa Belini de Oliveira – TJPA
- Marlene Ramos de Sant’ Ana - Juíza do Trabalho aposentada - TRT6/PE
- Marly Costa da Silveira TRT1/RJ
- Martinha Terra Salomon - TJRS
- Maurício Brasil - TJ-BA
- Mauro Caum Gonçalves, TJRS
- Max Cabral TJPA
- Milton Lamenha de Siqueira, TJTO
- Mirna Rosana Ray Macedo Correa TRT1/RJ
- Mônica de Almeida Rodrigues TRT1/RJ
- Mônica Maciel Soares Fonseca TJPA
- Mônica Rocha de Castro TRT1/RJ
- Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, TRT5/BA
- Naiana Lima Cunha Bhering - TJPE
- Naira Blanco Machado TJSP
- Nehemias de Moura Tenório - TJPE
- Nelie Oliveira Perbeils TRT1/RJ
- Nelson Coelho Filho TJTO
- Nicole de Faria Neves -TJPE
- Nilda Mara Miranda TJPA
- Nubia Soraya da Silva Guedes TRT8/PA
- Pamela Carneiro Lameira TJPA
- Patrícia Benetti Cravo TRT9/PR
- Patrícia Caiaffo de Freitas Arroxelas Galvão TJPE
- Patrícia Franco Trajano - TRT6/PE
- Patrícia Maeda - TRT15/Campinas
- Paulo Augusto Oliveira Irion - TJRS
- Paulo Baldez, TJRJ
- Paulo César do Vale Madeira. TJAP
- Paulo de Tarso Duarte Menezes, TJPE
- Paulo Nunes de Oliveira - TRT13/PB
- Paulo Roberto Parca de Pinho, TRF5
- Pedro Leo Bargetzi Filho - TRT6/PE
- Pedro Paulo Falcao Junior - TJRN
- Pedro Pimenta Bossi - TRF4
- Pio Giovani Dresch - TJRS
- Polyana Falcão Brito, TRF5
- Priscila Mamede Mousinho TJPA
- Priscilla da Costa Corrêa, TRF2
- Rafael Carlos de Morais - TJPE
- Rafael da Silva Maia TJPA
- Rafael Dalvi Guedes Pinto - TJES
- Rafael Grehs TJPA
- Rafael Sindoni Feliciano - TJPE
- Rafaella Moreira Lima Kurashima TJPA
- Raquel de Oliveira Maciel TRT1/RJ
- Raquel Rodrigues Braga, Juíza aposentada TRT1/RJ
- Regina Maura Maciel Lemos - TRT6/PE
- Reginaldo Melhado, TRT9/PR
- Reijjane Ferreira de Oliveira TJPA
- Renata Bonfiglio – TRT2/SP
- Renata Conceição Nóbrega Santos TRT6/PE
- Renata Guerreiro Milhomem de Souza - TJPA
- Ricardo Arteche Hamilton - TJRS
- Ricardo César Mandarino Barretto - JF/PE
- Ricardo de Sá Leitão Alencar Júnior - TJPE
- Rita de Cássia Ligiero Armond TRT1/RJ
- Roberta Corrêa de Araujo - TRT6/PE
- Roberta Lima Carvalho TRT1/RJ
- Roberto Arriada Lorea - TJRS
- Roberto Ferreira Filho, TJMS
- Robson Tavares Dutra - TRT6/PE
- Rodrigo Caldas do Valle Viana - TJPE
- Rodrigo de Azevedo Bortoli - TJRS
- Rodrigo Samico Carneiro - TRT6/PE
- Rogerio Favreto - TRF4
- Rogerio Lucas Martins Desembargador do TRT1/RJ.
- Rogério Tobias, TRF2
- Ronaldo Callado TRT1/RJ
- Ronaldo Domingues de Almeida, TJES
- Rosa Melo Machado Rodrigues Faria TRT6/PE
- Rosália Huyer – TJRS
- Rosaly Stange Azevedo, TRT17/ES
- Rosana Lúcia de Canelas Bastos TJPA
- Rosane Catrib TRT1/RJ
- Rosarita Machado de Barros Caron - TRT10/DF
- Rosilda Lacerda Rocha TRT1/RJ
- Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – TRF5
- Rubens Casara TJRJ
- Rúbia Celeste Cabral Pereira Tavares de Melo - TJPE
- Rui Portanova - Desembargador TJRS
- Sandra Cembranelli TRT9/PR
- Sandra Helena Barros de Siqueira - TR7/CE
- Sara Augusta Pereira de Oliveira Medeiros TJPA
- Sergio Guimarães Sampaio TRT9/PR
- Sérgio Paulo de Andrade Lima - TRT6/PE
- Sergio Vaisman - Juiz do Trabalho aposentado - TRT6/PE
- Sergio Verani, desembargador aposentado, TJRJ
- Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer TJPA
- Silvio César dos Santos Maria TJPA
- Simone Dalila Nacif Lopes - TJRJ
- Simone Schreiber TRF2
- Sonali da Cruz Zluhan - TJRS
- Suayden Fernandes Sampaio TJPA
- Suely Filippetto TRT9/PR
- Suzane Schulz Ribeiro – TRT17/ES
- Tainá Monteiro da Costa - TJPA
- Tania Batistelo - TJPA
- Tatiane Raquel Bastos Buquera TRT9/PR
- Tereza Cristina Carvalho - Juíza aposentada - TRT21/RN
- Ticiano Maciel Costa - TRT16/MA
- Uda Schwartz - TJRS
- Uefla F D Fernandes - TJRN
- Valdeir Salviano da Costa - TJPA
- Valdeise Maria Reis Bastos - TJPA
- Valdete Souto Severo, TRT4/RS
- Valdir Donizetti Caixeta, TRT17/ES
- Valéria Gondim Sampaio - Desembargadora aposentada - TRT6/PE
- Valeria Maria Santos Máximo TJPE
- Vanêssa Zacchê de Sá - TRT6/PE
- Vicente de Paula Gomes de Castro - TJMA
- Virgínia Bahia - juiza aposentada TRT6/PE
- Viviane Monteiro Fernandes Augusto da Luz TJPA
- Viviane Xavier - TJRN
- Vladimir Paes de Castro - TRT21/RN
- Waltencir Alves Gonçalves TJPA
- Witemburgo Gonçalves de Araújo, TJRN
- Xerxes Gusmão, TRT17/ES
- Yolanda Polimeni de Araujo Pinheiro - Juíza do Trabalho aposentada TRT6/PE
- Zeneide Gomes da Costa - Desembargadora aposentada do TRT6/PE
- Zeu Palmeira - TRT21/RN
