NOTA PÚBLICA
Núcleo Lédio Rosa - Associação Juízes para a Democracia
O Núcleo Lédio Rosa da Associação Juízes para a Democracia vem manifestar solidariedade à Ana Lúcia Martins, primeira vereadora negra eleita na cidade de Joinville que, desde a publicação dos resultados das eleições, sofreu e vem sofrendo ataques racistas. Inicialmente, sofreu uma reação violenta por parte de um radialista da imprensa local. Posteriormente, passou a sofrer ataques nas redes sociais e até mesmo ameaças de morte.
Tais ataques, por materializarem expressões de ódio racial, merecem o mais veemente repúdio, pois não se limitam a ofender a dignidade pessoal da vereadora, o que já seria suficientemente grave, mas atingem toda a coletividade e, em especial, as pessoas negras, na dimensão do igual respeito a seus direitos humanos e às garantias constitucionais de que são titulares. Não é por outra razão que a prática do racismo é considerada como crime inafiançável e imprescritível pelo texto Constitucional e igualmente reprovada por Tratados Internacionais de Direitos Humanos.
Cabe ainda registrar a importância que a eleição de mulheres negras assume no contexto brasileiro, em que apesar de 27% da população feminina se declarar negra, mulheres negras representam apenas 2% do Congresso Nacional e menos de 1% na Câmara dos Deputados. Sabe-se de todos os obstáculos e entraves à plena participação política de mulheres negras, não apenas em razão de situações de discriminação direta, mas igualmente, dos efeitos e impactos discriminatórios decorrentes de racismo estrutural que está na base do Estado brasileiro. A eleição de mulheres negras, nesse sentido, representa passo decisivo no tardio processo de reparação histórica de nosso passado escravocrata, além de necessário mecanismo de promoção da democracia e do pluralismo nos espaços políticos de tomada de decisão.
Dessa forma, a participação política das mulheres negras deve ser celebrada, estimulada e reconhecida pela sociedade e pelas instituições. A violência contra as mulheres negras na política vai na contramão desses avanços e deve merecer repúdio por todos os segmentos da sociedade civil, além da aplicação das sanções legais cabíveis, observado o devido processo legal, por parte das instituições do sistema de justiça, encarregadas que são de proteger sua vida, sua integridade física e seu mandato.
Assim, a Associação Juízes para a Democracia, por seu Núcleo Lédio Rosa, se une aos vários movimentos de apoio à Vereadora Ana Lúcia. Ao tempo em que repudia os ataques racistas à sua pessoa, manifesta solidariedade e votos de que cumpra seu mandato, outorgado pelas urnas, em clima de respeito e paz.
AJD - Núcleo Lédio Rosa
