Ofício nº 06/2021 – AJD*
Florianópolis, 26 de fevereiro de 2021.
Ao Governador de Santa Catarina Sr. Carlos Moisés da Silva
Assunto: Pedido de Lockdown para o Estado de Santa Catarina
Excelentíssimo Senhor Governador,
A Associação Juízes para a Democracia (AJD), por seu núcleo catarinense, juntamente com as entidades abaixo descritas, vem REQUERER a imediata adoção de medida sanitária restritiva eficiente, para o efetivo combate à disseminação da pandemia da COVID 19, através do bloqueio total das atividades (lockdown) pelo período de pelo menos 15 (quinze) dias consecutivos, em todo o Estado de Santa Catarina.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, há no Brasil 10.324.463 casos confirmados e 249.957 óbitos (https://covid19.who.int/region/amro/country/br, acesso em 26/02/2021). O aumento significativo de casos de COVID no país, assim como a falta de leito e oxigênio em estados da região Norte, especialmente Manaus, tem preocupado governos e prefeituras que tem adotado lockdown em diversas cidades, como é o caso de Araraquara (SP), Américo Brasiliense (SP), Santa Lúcia (SP), Uberlândia (MG) e Ipameri (GO).
Em nosso Estado, dados oficiais da Secretaria da Saúde do Governo do Estado, demonstram que o Estado já conta com 657.649 (seiscentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove) casos confirmados e já foi ultrapassada a casa das 7.165 (sete mil, cento e sessenta e cinco) mortes em razão da Covid-19 (https://www.saude.sc.gov.br/#:~:text=Estado%20confirma%20657.649%20casos%2C%20618.625,e%2031.859%20continuam%20em%20acompanhamento., acesso em 26/02/2021).
No dia de ontem, o Secretário da Saúde, Sr. André Motta, declarou que o Estado está enfrentando um colapso na saúde, dado que os hospitais atingiram a maior taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral e Covid do Sistema Único de Saúde (SUS) em toda a pandemia: 91,18%.
No início da tarde de 25/02/2021, 83 pacientes aguardavam por leitos de UTI, segundo dados internos da Secretaria da Saúde, divulgados pelo site G1 (https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2021/02/25/estamos-entrando-em-colapso-diz-secretario-de-saude-de-sc-estado-tem-fila-de-espera-por-leitos-de-uti-covid-19.ghtml, acesso em 25/02/2021).A situação atual de lotação nos hospitais é a pior desde o início da pandemia.
Os doentes, de todas as idades, chegam em condições cada vez mais críticas, inclusive aqueles que internam em enfermarias. Muitos destes têm necessitado de equipamentos de ventilação mecânica — itens não disponíveis em quantidade necessária.O cientista e professor da Universidade de Duke (EUA), Miguel Nicolelis, que tem se destacado em orientação e consultoria sobre o enfrentamento da pandemia em nove Estados do nordeste brasileiro, afirma que “ou o país entra num lockdown nacional imediatamente, ou não daremos conta de enterrar os nossos mortos em 2021”.
O lock down aos finais de semana não é suficiente. É necessário que a medida restritiva seja decretada aos dias úteis e por um período de, ao menos, 15 (quinze) dias, a fim de que a população, em especial os trabalhadores, tenham suas vidas protegidas.
A medida é, portanto, urgente e necessária.
Omitir-se em um momento como esse implicará sem dúvida responsabilidade não apenas da perspectiva política e jurídica, mas sobretudo da perspectiva histórica.
Aguardamos, com apreensão, sua pronta resposta.
Valdete Souto Severo
Presidenta da Associação Juízes para a Democracia
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Também assinam este documento:
ABJD/SC – Associação Juristas pela Democracia Santa Catarina
Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH-SC
Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz - Joinville-SC
Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Florianópolis
Sinpronorte – Sindicato das Escolas Particulares de Joinville e Região
Sintrasem – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos Municipal de Florianópolis
Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina
Sintrajusc – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário em Santa Catarina
* Segue documento na íntegra: Ofício_n_06_Lockdown_Governador_SC.pdf
