Nesta sexta-feira, 16, o desembargador Siro Darlan, do TJ-RJ, participou como representante da AJD de audiência pública organizada pelo Grupo de Trabalho Sistema Criminal e Racismo criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo estrutural. No encontro virtual, foi discutido o tema "Segurança Pública e Racismo".
A abertura do encontro foi feita pelo advogado Nilo Batista seguido por dez inscritos, entre representantes de seccionanis da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), sindicatos e entidades de policiais e profissionais que atuam na área de segurança pública e pesquisadores do tema como a professora da Universidade de Brasil (UnB) Cristina Zacksesky, as pesquisadoras Amanda Laysi Pimentel dos Santos, do Núcleo de Justiça Racial da FGV/SP, Gabriela Mendes, do Observatório da Mentalidade Inquisitória, e Rodrigo Guiringhelli de Azevedo, do departamento de Justiça e Segurança Pública do IBCCRIM, além do depoimento de uma vítima de abordagem policial Luiz Carlos da Costa Justino, com apoio do Espaço Cutlural da Grota (RJ).
"O sistema judiciário, formado por maioria branca, é parte constituinte do Estado que perpetua os moldes historicamente determinados pelo racismo estrutural", reconheceu logo na abertura de sua fala o membro da AJD. "O Brasil é um país de DNA escravocrata, e que até o momento não superou esse trauma da classe burguesa que perdeu sua mão de obra escrava, e a substituiu pela mão de obra dos imigrantes e operários espoliados através de condições de trabalho de semiescravidão, marcado pela opressão das elites financeiras que filtram a entrada dos afrodescendentes e pobres na possibilidade de ascensão social", afirmou.
Na conclusão de sua fala, o representante da AJD na audiência sugere 14 providências que se aplicadas devem tornar o sistema judiciário brasileiro menos racista, entre elas estão a defesa da implantação imediata dos Juizados de Garantias, redução do encarceramento por meio da adoção de medidas alternativas, promover a qualificação de juízes e juízas em ética e humanismo, lutar pela implantação da cota racial e social na proporção de 30% do corpo docente e discente nas Escolas da Magistratura do Brasil, reconhecer a Audiência de Custódia como direito humano e garantia fundamental, defender a participação do Juiz de Garantias como mecanismo de aprofundamento do princípio constitucional Acusatório e da imparcialidade do julgamento, combater às iniciativas de privatização do sistema carcerário.
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