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Nesta quarta-feira (21), a jurista Soraia Mendes publicou uma carta em que apresenta a sua "anticandidatura" ao STF. Ao seu lado estão as entidades jurídicas: Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Brasileira de Juristas pela Democoracia (ABJD), Coletivo por um Ministério Público Transformador (Transforma MP), Associação de Advogadas e Advogados para a Democracia (APD), Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Coletivo Defensora e Defensores Públicos pela Democracia, Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA) e Movimento Policiais Antifascismo.
No texto da carta, Soraia afirma: "por que sou candidata a uma vaga no STF? Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata". A jurista é professora, doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e também autora de livros como: Criminologia Feminista e Processo Penal Feminista.
Na segunda-feira, as mesmas entidades que endossam a campanha de Soraia Mendes entregaram uma carta ao Senado contra a indicação de André Mendonça ao cargo. Para estas instituições, o atual advogado-geral da União representa um retrocesso nos pilares da justiça brasileira e da democracia. Elas também afirmam que a recomendação de Soraia Mendes deve-se ao fato de que a advogada sempre esteve na luta pelos direitos humanos e sociais, além de se importar com a diversidade, princípios estabelecidos pela Constituição Federal promulgada em 1988. “É uma “anticandidata” porque sabemos que a indicação a ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. E Jair Bolsonaro jamais indicaria uma jurista negra, professora e comprometia com a Constituição Federal. Mas é importante que a sociedade brasileira saiba que não é por falta de opção coerente, correta e digna que ele deixa de indicar, mas por opção na defesa de valores antirrepublicanos.”
Leia abaixo a íntegra da carta de Soraia Mendes:
POR QUE SOU ANTICANDIDATA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?
Não há melhor sentimento para qualquer jurista que se atreva a oferecer seu nome, história e trajetória profissional para ocupação de uma cadeira na mais Alta Corte de seu país do que poder dizer que não é candidata de si mesma. E, para minha honra, se me for feita a pergunta que está no título desta carta, poderei responder: SOU candidata a uma vaga no Supremo Tribunal Federal porque não sou candidata de mim mesma. Represento centenas e centenas de magistradas e magistrados, de defensoras e defensores públicos, de advogadas e advogados públicos e privados, de integrantes do Ministério Público, enfim, de profissionais das mais diversas carreiras jurídicas, além de estudantes e de acadêmicos e acadêmicas que comigo comungam a certeza de que o respeito ao papel que a Corte desempenha em uma ordem jurídica democrática deve ser a única força motriz de uma indicação deste porte. Sou mulher, mãe, negra. Nasci e cresci em uma “vila”, como no Rio Grande do Sul é chamada a “periferia”. Filha de um operário de fábrica sindicalista fundador da Central Única dos Trabalhadores, sobrinha-neta de um velho ferroviário, também sindicalista, que amargou o cárcere desde as primeiras horas do golpe de 1964 em razão do que pregava em um certo programa de rádio chamado “Ronda das Classes”. Trago, portanto, nas veias, na vivência e na consciência o significado das desigualdades de gênero, raça e classe que estruturam uma sociedade que ainda almeja realizar o sonho constitucional de ser de fato livre, justa e solidária. Se me for dado a responder mais uma vez a mesma pergunta, diria: não sou candidata de mim mesma. Represento milhões que compõem a base da pirâmide social, racial e econômica deste país. Cria de uma geração que nasceu sob o arbítrio, mas que chegou à adolescência deslumbrada com uma Assembleia Nacional Constituinte que nos entregou a certidão de nascimento para um novo tempo pelo qual ainda esperamos. Sou uma intelectual dedicada às Ciências Criminais sob uma perspectiva crítica feminista. Meus livros, artigos científicos e capítulos são citados pelos tribunais deste país, inclusive no próprio Supremo Tribunal Federal. Meus trabalhos são publicados e referidos em renomadas instituições do Chile, da Austrália, da Colômbia, de Portugal, da Argentina e da Itália. E é citando isso tudo que marco a universidade pública como o lugar donde emergiu toda minha produção científica. Sou mestra em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Na universidade pública fui professora substituta, professora efetiva, professora visitante. Fui, e sigo sendo, uma pesquisadora. Se, por uma terceira vez, me dessem a oportunidade de responder à questão do título, replicaria sem pestanejar: não sou candidata de mim mesma. Sou um dos muitos frutos da universidade pública, onde aprendi a fazer ciência e, fazendo ciência, solidifiquei a convicção de que a experiência republicana não admite que Estado, Direito e religião se misturem. O Estado é laico, assim “reza” nossa Constituição.Sou advogada. Há mais de vinte anos faço de minha profissão uma trincheira de defesa dos direitos humanos das mulheres, de quilombolas, de servidoras e servidores públicos, de indígenas, de rádios comunitárias, de pessoas LGBTQIA+. Sou uma das signatárias da Arguição de Descumprimento de Fundamental n. 779, pela qual, de modo inédito, por unanimidade, foi deferida liminar para afastar a inaceitável tese da “legítima defesa da honra” nos casos de feminicídio. Como expert em Processo Penal nomeada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos emiti parecer para os fins de balizar a decisão a ser proferida por aquele órgão internacional no Caso 12.263 em que se discute a responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação, persecução penal e julgamento da morte da jovem Marcia Barbosa, na Paraíba dos anos noventa. E, por dois mandatos consecutivos, fui coordenadora nacional do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM, organização de juristas feministas que levou o caso Maria da Penha ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos donde adveio a recomendação da qual resultou a edição de uma lei com nome de mulher. Enfim, se pela quarta e última vez me fosse perguntado por que sou candidata a um lugar dentre os onze ministros e ministras de nossa Corte Maior, falaria: não sou candidata de mim mesma. Sou uma das tantas atrizes do sistema de justiça consciente de que o princípio da dignidade humana, elevado a fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro, ainda é uma promessa quando se trata da vida de todas nós mulheres, cis, trans, lésbicas, indígenas, negras. Em síntese, diante de tudo disso, se me perguntarem por que sou candidata a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, rapidamente responderei: porque não sou “uma” candidata, sou parte de um coletivo que tem a mais absoluta convicção de que a Constituição não é só um pedaço de papel, de que a ordem democrática precisa ser respeitada, de que o Supremo não pode ser apequenado com indicações que venham da bebida que se ingere no final de semana ou de uma quebra grosseira da laicidade do Estado pela incitação da intolerância religiosa entre brasileiros e brasileiras. Por que sou candidata a uma vaga no STF? Simples, porque não sou candidata, sou uma anticandidata. É para isso que meu nome, minha história e minha trajetória profissional servem, para honrar a cadeira que hoje se encontra vazia na Corte.
Brasília, 20 de julho do (ainda) pandêmico ano de 2021.
Soraia Mendes
