A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina lançou na última semana a cartilha "Mulheres, vocês têm direitos!". O material orienta mulheres vítimas de violência sobre a Lei Maria da Penha, detalhes processuais e todo o suporte aos quais têm direito. O documento é resultado de um esforço interinstitucional que envolveu o Núcleo de Direitos Humanos da Corregedoria, Movimento MP - Mulheres (SC), Ministério Público de Santa Catarina, Defensoria Pública de Santa Catarina, OAB-SC e Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
A iniciativa também busca estabelecer entre os órgãos jurídicos a importância de uma escuta humanizada e que não revitimize mulheres violentadas. Além da cartilha, um protocolo com orientações para todos os operadores do sistema de justiça também foi lançado. O propósito é integrar parâmetros e procedimentos nos processos de investigação de crime ou de apruração de ato infracional contra as mulheres. O documento é uma tentativa de aprimorar a prestação jurisdicional "e, sobretudo, contribuir para uma maior humanização do atendimento prestado à mulher em situação de violência no decorrer de todo o andamento processual, (...) assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador, resguardando-a de práticas constrangedoras".
Para acessar a cartilha, as mulheres poderão acessar um link que deve constar no mandado de intimação. Basta posicionar a câmera do celular para o QR Code.
Acesse a cartilha Mulheres, vocês têm direitos!
