Senhor Deputado,
Nunca em nossa História a democracia foi tão clara e veementemente atacada de forma pública e reiterada por um chefe da nação. Nunca o perigo de uma ditadura com golpe contra a Constituição Federal foi tão claramente anunciado, com a prática de tantos crimes, comuns e de responsabilidade. Vossa Excelência foi eleito pelo povo de seu Estado para o mandato parlamentar, e por seus pares para a honrosa missão de presidir essa Casa Legislativa. Seu compromisso primeiro é com a sociedade brasileira e com a Constituição que jurou defender. Os discursos proferidos pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, na data de ontem, 07 de setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília e na Av. Paulista, em São Paulo, deixaram a sociedade brasileira completamente estarrecida.
A afirmação de que não vai mais cumprir decisões judiciais, a intimidação direta feita a um ministro do Supremo Tribunal Federal são afrontas diretas à independência dos poderes da República. As ameaças de não respeitar o resultado eleitoral, por desconfiança infundada no sistema agridem não apenas a Justiça Eleitoral, mas a própria Câmara dos Deputados, que já pautou e votou o tema do voto impresso.
Foram pronunciamentos criminosos e de imensa gravidade. Tecnicamente, podemos afirmar que estão, mais uma vez, reunidos todos os elementos jurídicos para a caracterização de crimes de responsabilidade pelo Senhor Jair Bolsonaro. Politicamente verificamos que não há mais espaço para que essa Casa legislativa finja não ver a escandalosa prática de crimes, que tem obrigação de analisar.
Desse modo, nós, entidades do mundo jurídico que assumimos compromisso em nossa criação com a defesa do Estado democrático de direito, pugnamos que Vossa Excelência aprecie um dos 136 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa contra o presidente da República Jair Bolsonaro.
A democracia não pode mais ser vilipendiada impunemente.
Impeachment já!
-Associação Juízes para a Democracia - AJD
-Associação Brasileira de Juristas pela Democracia –
ABJD
-Associação Advogadas e Advogados Públicas para a
Democracia – APD
-Coletivo por um Ministério Público Transformador -
Transforma MP
-Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da
Magistratura e do Ministério Público do Trabalho –
IPEATRA
-Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela
Democracia
