A Associação Juízes para a Democracia protocolou no Supremo Tribunal Federal o pedido para ingressar como amicus curiae na Suspensão de Liminar n°1.504/RS, Relator Ministro Luiz Fux. A decisão afetou um dos réus condenados no julgamento da Boate Kiss.
A AJD sustenta a inadequação da via processual (Lei n° 8.437/92) para a suspensão de liminar em Habeas Corpus, bem como reafirma sua posição histórica em defesa do HC como garantia fundamental de controle do poder punitivo estatal.
A Associação está sendo representada pelos advogados Dora Cavalcanti Cordani, Bruno Salles Pereira Ribeiro e Marco Antonio Chies Martins.
