Aconteceu na tarde desta quarta-feira (09), em Brasília, o Ato Pela Terra. A manifestação foi convocada pelo artista Caetano Veloso junto a movimentos dos povos indígenas, camponeses e organizações ambientais. O objetivo é combater o pacote de medidas que tramitam na Câmara e no Senado, que prometem o avanço da destruição da Amazônia e demais biomas. A associada Glaucia Foley representou a AJD e leu um manifesto da associação durante o evento. A conselheira Renata Nóbrega também esteve presente. Leia abaixo o documento na íntegra:
ATO PELA TERRA
A AJD - Associação Juízes para a Democracia, entidade que conta com mais de 30 anos de existência, está aqui para juntar-se aos movimentos sociais na luta contra os projetos de lei que representam retrocessos ecológicos inaceitáveis e alarmantes ameaças à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações e aos direitos das comunidades originárias.
Esses projetos, se aprovados, acelerarão o processo de destruição já em curso de todos os ecossistemas do planeta, especialmente se tratando de ações localizadas no território brasileiro, onde se situam biomas extremamente ameaçados, como a Amazônia, a Caatinga e muitos outros.
O Brasil ocupa a posição de país megadiverso. Somos o local onde se situam muitas das áreas de biodiversidade mais ameaçadas em nosso planeta: os ditos ‘hotspots’, ou seja, áreas com no mínimo 1500 espécies de plantas endêmicas e que já foram devastadas em mais de 75% de sua vegetação original.
Neste momento estamos pisando no solo de uma delas, o bioma cerrado, considerado uma floresta invertida, responsável por abastecer bacias importantíssimas, a exemplo da do Rio São Francisco, e que está em vias de extinção.
A maior parte de nossa mata atlântica já foi substituída pelo monocultivo da cana-de-açúcar e este chão do cerrado no qual nos encontramos neste exato momento vem sendo destruído para soja e gado.
Para além das questões do capital, essas práticas implicam danos irreversíveis, com crescente desertificação do território brasileiro e uma expressiva colaboração para o aquecimento global.
A AJD tem marcado sua posição na defesa intransigente dos direitos humanos dos povos originários e das comunidades tradicionais e que também estão sendo vítimas dessa dinâmica de destruição da Terra.
Por tudo isso, é preciso que o Congresso Nacional faça seu papel constitucional e rejeite:
- o PL 2159, que dispensa licenciamento ambiental prévio;
- os PLs 2633 e 510, que anistiam e incentivam grilagem de terra pública;
- o PL 490, que adota critério do marco temporal para demarcação de terra indígena;
- o PL 6299, que facilita aprovação de agrotóxicos; e
- o PL 191, que libera garimpo e hidrelétricas em terra indígena.
Também chamamos a atenção de todes que aqui estão para tentativas de mudança da Constituição no intuito de permitir arrendamentos em terras indígenas.
Esses arrendamentos hoje são proibidos pela Constituição por abrir um flanco para a exploração dessas terras pelo capital, tornando os povos primeiros suscetíveis às investidas do agronegócio, com todas as consequências prejudiciais daí decorrentes: danos ao patrimônio cultural e a todo o meio ambiente que nos cerca.
As instituições do sistema de justiça, especialmente, o Poder Judiciário, Ministério Público, as Defensorias Públicas e a Advocacia devem estar atentos a essa tentativa de alteração e que será altamente danosa e não devem, de forma alguma, compactuar com tais práticas.
Por tudo isso estamos aqui, juntes, ombro a ombro nessa luta para dizer:
Não ao marco temporal!
Não ao pacote do veneno!
Não à grilagem!
Não à desregulamentação do licenciamento ambiental!
Não ao arrendamento em terras indígenas!
Dizemos NÃO ao ecocídio!!!
Juntes pela Mãe Terra, pela Vida e pelo Bem-Viver.
