Pela primeira vez a gestão do Estado do Ceará se predispôs a dialogar com a sociedade civil, sobre a pauta da Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19.
A interpelação vinha sendo coordenada pela AOCA (Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19), através de ofícios dirigidos ao então Governador Camilo Santana e à atual Governadora Izolda Cela, com a expressiva adesão de 205 coletivos e 640 pessoas fisicas. O Executivo foi representado pelos Secretários Estaduais Nelson Martins e Zelma Madeira, em audiência realizada no dia 29 de abril (sexta-feira), no Palácio da Abolição. Representantes da AOCA entregaram aos Secretários compilação de material sobre o problema.
O conselheiro da AJD, Vladimir Castro, e o membro do Núcleo CE, Antônio Klein, integraram o grupo que participou da conversa representando a Associação. Além da AJD, outras forças sociais se fizeram presentes, como a Defensoria Pública Geral; mandatos do Deputado Renato Roseno, Mandata Nossa Cara e Vereador Guilherme Sampaio; Assessoria Técnica da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da ALECE; Presidência da Comissão Especial de Direitos de Crianças e Adolescentes da OAB (CE); Coletivo Voz das Avós; e integrantes da AOCA.
Os presentes expuseram dimensões dessa pauta política, técnica e humanitária, ressaltando a necessidade de medidas urgentíssimas: concretização de campanha para visibilização do problema; levantamento de todas as crianças e adolescentes que estão na condição de orfandade – a estimativa é de que sejam entre oito a dez mil; ampliação de equipamentos e serviços no âmbito da saúde; atendimento sócio emocional; proteção social; e educação, desde a implantação de berçários públicos; auxílio financeiro para essas crianças e adolescentes até a maioridade civil, em consonância com compromisso firmado em julho de 2021, por todos Governadores do Consórcio Nordeste, para a implantação do Ceará Acolhe; garantia de dotação orçamentária suficiente para essas iniciativas.
Representações das forças sociais alertaram para a gravidade dessa dimensão da questão da infância e adolescência, que já se manifesta na elevação de índices da violência sexual, do trabalho infantil, do aumento vertiginoso da institucionalização infanto-juvenil e da sua presença nas ruas de inúmeros municípios do Ceará.
Representantes das forças sociais encaminharam uma série de encaminhamentos junto a Secretária Zelma Madeira, que se prontificou a dar continuidade à articulação, considerando a urgência da questão, visto que a orfandade por Covid-19, tal qual a Pandemia, teve início em março de 2020, ou seja, há dois anos e um mês. Dentre os encaminhamentos, a formação imediata de grupo para a coordenação das ações, com a presença dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil, com cronograma das ações.
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