A jurista Vera Lucia ao centro
A Associação Juízes para a Democracia - AJD, entidade de âmbito nacional que congrega juízes e juízas de todos os ramos do Poder Judiciário brasileiro, fundada em 13/05/1991, vem a público manifestar seu apoio à candidatura da jurista Vera Lucia Santana Araújo ao cargo de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.
Vera Lúcia, por sua integridade, reputação ilibada, formação e conhecimento jurídico, preenche todos os requisitos para o exercício do cargo. No direito eleitoral, fez sua primeira atuação nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1986, atuando em muitos outros pleitos. Na administração pública, ocupou diversos cargos nos governos federal e distrital, chefiou o serviço jurídico do Denatran, foi Secretária Adjunta de Igualdade Racial do Distrito Federal, Diretora-Executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), chefe da Procuradoria Jurídica do Detran/DF, dentre outros.
Além dos requisitos formais, Vera Lúcia também possui densa trajetória na defesa dos direitos humanos, com enfoque na luta contra a discriminação racial e o racismo. É ativista da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno, além de integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A nomeação da advogada Vera Lúcia Santana Araújo para integrar o Tribunal Superior Eleitoral representa a oportunidade ímpar de dotar aquela corte judiciária de representatividade substancial em sua composição. Não se trata tão somente de dar assento a uma mulher negra num órgão da cúpula do Poder Judiciário, algo por si só já totalmente inédito, diante do racismo estrutural e do passado escravocrata que obstaculizam o acesso de mulheres negras a tais cargos. Trata-se de dar à composição da mais alta corte eleitoral uma mulher negra efetivamente comprometida e engajada com as lutas por direitos de imenso contingente da população brasileira, discriminada de forma múltipla e agravada por razões de classe, raça, cor, gênero, religião, origem regional, dentre outros fatores.
No ano em que o Brasil incorporou a seu ordenamento jurídico a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), a nomeação de Vera Lúcia representa, igualmente, o cumprimento do compromisso assumido pelo Brasil na ordem internacional, no sentido de “garantir que seus sistemas políticos e jurídicos reflitam adequadamente a diversidade de suas sociedades, a fim de atender às necessidades legítimas de todos os setores da população” (artigo 9 da Convenção).
Por essas razões, a Associação Juízes pela Democracia vem a público manifestar seu entusiástico apoio à candidatura da jurista Vera Lúcia Santana Araújo ao cargo de Ministra do Tribunal Superior Eleitoral.
