Na tarde desta segunda-feira (20), aconteceu mais uma reunião do Observatório de Transparência das Eleições, criado pela Portaria TSE nº 578/2021. O encontro ocorreu de forma virtual e foi convocado pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Edson Fachin. A Associação Juízes para a Democracia esteve presente como integrante da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.
Outras entidades que compõem a Coalizão também estiveram presentes, como a ABJD, o Transforma MP, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, a Federação Nacional dos Estudantes de Direito, a Associação Americana de Juristas e o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia. Além de outras organizações que militam no campo da comunicação e contra a disseminação de notícias falsas, como a Safernet Brasil e Artigo 19, e demais entidades da sociedade civil e movimentos políticos.
Destaque para a participação de representantes de partidos políticos de todos os espectros ideológicos, como as Senadoras Katia Abreu e Eliziane Gama, e do Deputado Federal Paulo Teixeira. As Forças Armadas também enviaram um representante.
“Paz e segurança nas eleições”
O Ministro Edson Fachin abriu a reunião salientando que o Tribunal Superior Eleitoral está empenhado no aperfeiçoamento técnico dos sistemas. Destacou que a atuação do TSE se baliza pelo lema “paz e segurança nas eleições”, sendo que em todas as etapas deste processo procurou estabelecer a abertura para o diálogo, o que motivou a incorporação da maior parte das sugestões até então apresentadas. O ministro afirmou também que os candidatos não devem temer seu eleitor, e aquele que teme a vontade do eleitor, expressa nas urnas eletrônicas, não é digno do mandato.
O Vice-Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, também esteve presente e saudou a iniciativa do Ministro Fachin de abrir as portas do Tribunal Superior Eleitoral para todos os participantes da democracia, o que estava refletido na diversidade dos setores da sociedade representados na reunião. Ele renovou o compromisso da Justiça Eleitoral, a despeito das “contestações infundadas e aleivosias”, de diplomar a todos os eleitos.
Pela Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, a juíza e Conselheira da Associação Juízes para a Democracia, Claudia Maria Dadico, destacou que a sociedade civil - amplamente representada nesse debate -, está articulada e organizada em torno da defesa das urnas eletrônicas e das instituições da justiça eleitoral e que ataques infundados ao sistema eleitoral, decorrentes muitas vezes de desconhecimento técnico ou jurídico sobre o tema, não podem ser aceitos, sob pena de ofensa ao princípio da independência judicial e, por conseguinte, à própria democracia.
Representando o Educafro, Frei Davi destacou que “todas as entidades integrantes do Observatório e da Comissão de Transparência Eleitoral devem ter o mesmo tratamento, não se justificando tratamento privilegiado a quem quer que seja, já que a finalidade de todos é a mesma: contribuir para o aprimoramento do processo eleitoral e da democracia”.
Confiabilidade das urnas
Especialistas em engenharia de sistemas fizeram uma série de exposições sobre a urna eletrônica, como Felipe Antoniazzi, que abordou a confiabilidade dos testes de integridade das urnas. Quem também trouxe importantes contribuições foi o Professor André Luís de Medeiros Santos (Universidade Federal de Pernambuco), que falou sobre o “Acesso ao Código-Fonte da Urna Eletrônica”.
A coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Claudia Santano, fez uma intervenção sobre a prática da observação eleitoral, algo comum em todo o mundo e que funciona como um importante instrumento de legalidade dos pleitos.
Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), também abordou a confiabilidade e integridade das urnas eletrônicas.
Entre as deliberações feitas na reunião, postulou-se a reabertura do prazo para que outras entidades da sociedade civil também possam integrar o Observatório, o que ficou sob análise.
Além da Conselheira Claudia, estiveram presentes à reunião a Presidenta da AJD Cristiana Cordeiro e a associada e Coordenadora do Núcleo do RJ, Raquel Braga, representando o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia.
