A AJD – Associação Juízes para a Democracia vem a público informar as razões pelas quais apresentou e protocolou, no dia de hoje – 20/07/2022 - representação ao PGR noticiando a prática de crimes por parte do Presidente Jair Bolsonaro, juntamente com as organizações e entidades da sociedade civil aglutinadas na Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral.
A AJD já denunciou, em nota publicada no dia 10 de julho, a “repetição, intencional e sistemática, de discursos de ódio político e descrédito às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral organizado pela Justiça Eleitoral brasileira, produzidos pelo Presidente da República, pelo candidato à Vice-Presidência, pelo Ministro da Defesa e apoiadores, sendo emblemática, nesse sentido, a fala do Presidente da República em sua “live” semanal, na última quinta-feira, ao afirmar: “Não preciso dizer o que estou pensando, mas você sabe o que está em jogo. Você sabe como você deve se preparar, não para o novo Capitólio, ninguém quer invadir nada, mas sabemos o que temos que fazer antes das eleições” .
A representação protocolada na data de hoje apresenta evidências da prática de crimes de incitação, por parte do Presidente da República, e exige providências da Procuradoria Geral da República, a fim de colocar um limite à escalada que ameaça a paz e a segurança no período eleitoral.
A representação também exige providências do PGR em face do despropositado pronunciamento do Presidente da República diante de mais de 40 embaixadores, no Palácio da Alvorada, na tarde de 18 de julho, no qual reiterou discursos de descrédito ao sistema eletrônico de votação e às instituições da Justiça Eleitoral, com o uso de informações já desmentidas e retiradas de seu contexto. Tais condutas apontam para a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito e, de igual forma, ensejam a responsabilidade criminal do Presidente, além de providências para que tais condutas sejam definitivamente cessadas.
A gravidade do momento, em que os crimes reiteradamente praticados pelo Presidente da República têm papel fundamental, exige das instituições democráticas e das entidades da sociedade civil mais que simples notas de indignação e reprovação.
Por tais razões, a AJD, para além de manifestar seu repúdio em face de tais manifestações do Presidente da República, adotou providências efetivas para que tais práticas tenham um fim, restaurando o clima de segurança necessário para que o direito humano ao voto seja exercido pela cidadania brasileira de forma livre e pacífica.
Acesse o documento em: Representação_Protocolada.pdf
